Uma Ação Civil Pública ajuizada em maio de 2014 pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Itabaianinha, resultou numa intervenção judicial e bloqueio de contas da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, localizada no município de Itabaianinha. A decisão foi da juíza de Direito, Lívia dos Santos Ribeiro. A entidade também suspende o recebimento de verbas da Assembleia Legislativa.

 

Baseado em denúncias oriundas da imprensa local, dando conta de que a referida Associação, entidade de interesse social e favorecida com recursos públicos estava realizando um duvidoso trabalho social, o Ministério Público, cumprindo sua missão constitucional de fiscalizar e, efetivamente, acompanhar essas entidades, com o intuito de endossar a idoneidade delas, instaurou Inquérito Civil para apurar a veracidade dos fatos.

 

Segundo o MPE ficou comprovado que a Associação recebeu um repasse da Assembleia Legislativa de verbas de subvenção no valor de R$ 165 mil. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP de Sergipe, ficou comprovado o não funcionamento da Associação e o esgotamento do objetivo social. A entidade, mesmo não tendo sede própria, estava ativa e apta, com títulos de utilidade pública, a receber verbas públicas mediante convênios e outras modalidades.

 

“A atuação do Ministério Público, como está previsto na Constituição Federal de 1988, deve ser sempre pautada na impessoalidade dos seus órgãos, além disso, nos princípios da unidade e indivisibilidade da Instituição, de sorte que, ao assumir a titularidade da Promotoria de Itabaianinha (no final de setembro de 2013), pude dar continuidade ao trabalho de ilustres colegas antecessores, e concluir a instrução do Inquérito Civil, que objetivou investigar a Associação Antônio Vieira da Silva Neto, bem como o ajuizamento da Ação Civil Pública que culminou pela dissolução da Entidade”, explicou o promotor de Justiça, Edyleno Ítalo Santos Sodré.