Justiça libera lançamento do livro Lampião e o Mata Sete
Desembargador Cezário Siqueira (Foto: Divulgação TJSE/Arquivo Portal Infonet)
01/10/2014 -
O juiz aposentado, Pedro Moraes, já pode providenciar o lançamento do livro: “Lampião e o Mata Sete”, cujo lançamento foi proibido devido a uma ação impetrada pela família do cangaceiro, que entendeu haver uma exposição desnecessária da sexualidade de Lampião. O autor entrou com recurso e nesta terça-feira, 30, o relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, entendeu que a família pode até pedir indenização, mas “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão”.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Sergipe, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em julgamento realizado nesta terça-feira, deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível nº 201200213096 e reformou a sentença de 1ª grau que proibia o lançamento e venda de livro sobre a vida de Lampião.
Para se ter uma ideia, em seu voto o desembargador Cezário Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifesto combate à censura.
“Não é demais repetir que, se a recorrida, autora da ação, sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro em testilha, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nosso Constituinte”, esclarece.
O magistrado explicou que a garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática, não cabendo ao Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrição à divulgação do pensamento.
“Cabe, sim, insista-se, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completa lembrando que o personagem principal do livro é uma figura pública – o falecido Cangaceiro Lampião. As pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, enfatiza.
Polêmica
Em entrevista ao Portal Infonet, o advogado da família de Lampião, em Sergipe, explicou ter entrado com a ação, fundamentado no Direito Constitucional da inviolabilidade da privacidade da intimidade. O juiz em primeiro grau proferiu uma liminar proibindo, ele foi intimado pessoalmente para que não lançasse o livro enquanto aguardava o julgamento.
O argumento da família é de que o livro retrata a sexualidade de Virgulino Ferreira e Maria Bonita, enfatizando que ele era gay e que ela era adúltera, por isso insiste em relação a violação da privacidade.
“A família não quer discutir se Lampião era homossexual, mas a história, que sempre destacou se ele era herói ou bandido até porque a quem interessa se ele era gay ou não? Eu tenho absoluta certeza que a decisão vai continuar sendo cumprida porque o livro agride por demais afirmando que Lampião era Gay, que Maria Bonita era adúltera e até que Expedita não é filha dos dois. Isso causou transtornos a toda a família, aos netos, aos bisnetos na escola. Isso por causa de um livro escrito sem a menor preocupação, sem o menor cuidado, sem verdade”, disse à época o advogado.
Para o autor de Lampião e o Mata Sete, garantiu ao Portal Infonet, “que nunca usou o termo gay no livro. O que está sendo utilizado é em cima da reportagem publicada no semanário. Não existe nenhum capítulo sobre a sexualidade de Lampião. Estão cerceando a liberdade de expressão”.
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