O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8, para repercutir informações transmitidas no último dia 3, no Globo Repórter, sobre a cannabis medicinal. Em sua fala, o parlamentar também enfatizou o pioneirismo de Sergipe na área. Pimentel é autor do projeto que deu origem à Lei nº 9.178/2023, responsável por instituir Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos.

"Sofri duras críticas quando apresentei o projeto de lei que foi aprovado nesta Casa e sancionado pelo Governo do Estado. E hoje tenho felicidade de saber que Sergipe possui uma legislação moderna e está implementando uma política inovadora, que assegura a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, garantindo que famílias com baixa renda possam ter acesso gratuito a esse tratamento. A lei ainda fomenta a pesquisa e a capacitação de profissionais nesse âmbito", afirmou Luciano Pimentel.

Utilizando trechos do Globo Repórter, o deputado salientou que os depoimentos veiculados no programa reafirmam a relevância desta política. "Realizamos uma audiência pública ano passado, com relatos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, Parkinson e fibromialgia que observaram uma melhoria considerável na qualidade de vida a partir do uso da cannabis medicinal. Tudo que nós ouvimos nesta audiência foi reforçado pelo Globo Repórter. Isso mostra a importância desta lei, uma iniciativa do nosso mandato que é realmente significativa para população", frisou Pimentel.

O parlamentar citou um caso sergipano que, de acordo com ele, também merecia ter sido retratado no Globo Repórter. "Conheci um engenheiro civil que ao perceber a mãe, uma médica, perdendo seus movimentos e sem conseguir mais clinicar, decidiu estudar o uso medicinal da cannabis. Ele fez uma pós-graduação e buscou esse tratamento para mãe que, após iniciar com a medicação, voltou a trabalhar. Hoje esse engenheiro está cursando medicina", relatou Luciano.

Segundo Pimentel, apesar das pesquisas e dos depoimentos que comprovam os efeitos terapêuticos da cannabis medicinal, a sociedade ainda tem uma visão negativa sobre o tema. "Infelizmente, existem pessoas que não recorrem ao tratamento por puro preconceito, mas não estamos tratando do uso recreativo. Estamos falando aqui de medicina, de medicamentos com eficácia comprovada. Por isso, todo conteúdo sério e embasado sobre o assunto, a exemplo desta reportagem, é fundamental para ampliar as discussões e oferecer dados para que os brasileiros compreendam como a cannabis medicinal é capaz de transformar vidas", pontuou.

Por fim, o parlamentar parabenizou o Governo do Estado por ter acolhido o projeto. "Parabenizo o governador Fábio Mitidieri, o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, e toda sua equipe, pela implementação desta política de saúde que torna acessível à população um medicamento vendido por cerca de 3 mil reais, que antes só poderia ser adquirido por pessoas com maior poder aquisitivo".

Brasil e Sergipe

No Brasil, a Anvisa autorizou a venda dos medicamentos à base de cannabis sob prescrição médica. Somente em 2023, 430 mil pessoas fizeram uso desses remédios no país. No entanto, como esses produtos precisam ser importados, apenas uma parcela da população tem acesso a esse tipo de medicação, que tem se mostrado eficaz em pacientes com resistência a tratamentos convencionais.

Em Sergipe, a Política Estadual de Cannabis começou a ser colocada em prática em 2023. Atualmente, o Governo Estadual já distribui através do SUS o medicamento feito com derivados de cannabis para pacientes com epilepsias refratárias. Por meio de protocolos clínicos, o estado está trabalhando para aumentar o número de sergipanos atendidos por essa política. No momento, está em fase de debate o protocolo clínico para tratamento do comportamento agressivo no TEA.

Por Assessoria