A 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural de Aracaju abriu um inquérito civil público para discutir a fiscalização de imíoveis alugados na zona de Expansão para realização de festas noturnas.


O pedido de abertura de inquérito foi aprovado na semana passada e visa apurar a necessidade de fiscalização pelos órgãos competentes de alguns imóveis localizados na Zona de Expansão de Aracaju, os quais estão sendo alugados para a realização de festas noturnas pagas, sem o observância das normas de segurança pertinentes.


Foi também aberto pela 5ª Promotoria, um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na ocupação de espaços públicos de uso comum do povo.