O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) convocaram, para próxima quinta-feira, 29, reunião com o Governo do Estado e o Município de Aracaju para discutir o fornecimento de refeições nos serviços municipais especializados às pessoas em situação de rua. Esta será a segunda reunião a ser realizada sobre o tema.

No último dia 15, representantes do poder executivo estadual e municipal e da sociedade civil foram recebidos no MPF para tratar do tema. As informações iniciais são de que o volume fornecido não atende à real demanda da população de rua por alimentação e de que houve suspensão do custeio por parte do Governo do Estado.

De acordo com as informações prestadas na reunião, durante anos houve uma parceria entre Estado e Município para custear 520 refeições fornecidas diariamente à população de rua em três unidades de assistência social geridas pelo Município de Aracaju: o Centro Pop, o Freitas Brandão e o Acolher.

Na reunião, o Município de Aracaju informou ao MPF e à DPE/SE que, desde janeiro de 2023, o Governo do Estado deixou de renovar um termo de parceria que custeava 240 dessas refeições, hoje integralmente custeadas pela prefeitura.

O representante da Pastoral do Povo de Rua, Marcos Carvalho, destacou, na reunião, que este número de refeições é insuficiente para a real demanda. “Só no CAD Único, temos registradas mil pessoas em situação de rua em Aracaju, fora as pessoas invisibilizadas, que nem no cadastro estão registradas”, enfatizou.

Medidas - Para avançar nas negociações pela ampliação das refeições, o MPF e a DPE/SE marcaram nova reunião para o dia 29 de fevereiro e convidaram as titulares da pasta da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana Passos, e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, para integrarem o encontro.

Também foram enviados Ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos quais foram solicitadas informações sobre as medidas relativas à implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009) em Sergipe. Foi pedido o detalhamento de repasses federais destinados ao cofinanciamento da assistência social e segurança alimentar para esse público específico.

Segurança alimentar - A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, explica que é responsabilidade comum da União, dos Estados e dos Municípios cofinanciar os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seus territórios, e isso inclui o atendimento especializado às pessoas em situação de rua. Martha Figueiredo enfatiza que “a legislação vigente assegura ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente à alimentação dessa coletividade, com qualidade, mas ainda há um deficit quanto ao atendimento, sendo urgente a ampliação do número de refeições disponibilizadas em Aracaju, onde está concentrada a maior parte da população de rua do Estado”, completa.

O defensor público estadual Sergio Barreto destaca que “é absolutamente impostergável levar dignidade humana às pessoas em situação de rua que estejam ou não abrigadas, pois trata-se de um grupo humano em hipervulnerabilidade, motivo por que exige todo esmero em avançar nesse tema, especialmente na segurança alimentar”.

Fonte: MPF