O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação contra o ex-diretor do Instituto Federal de Sergipe do campus de São Cristóvão (antiga Escola Agrotécnica), José Aelmo Gomes dos Santos. Além dele, as empresas EAS Construções e Camel Empreendimentos e Construções e seus representantes legais também são réus no processo. De acordo com a ação, eles são responsáveis pelo desabamento e comprometimento da estrutura de galpões construídos no instituto. A obra custou à União o valor de R$ 279.957,72.

 

Segundo as investigações realizadas pelo MPF/SE, o ex-diretor autorizou a realização de licitação e contratação das empresas para a reforma de quatro galpões do IFS. Porém, as obras foram realizadas sem projeto técnico apropriado.

 

José Aelmo também permitiu que toda a execução e os pagamentos da obra fossem realizados sem a supervisão de engenheiro civil e sem as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é um documento obrigatório para definir responsabilidades.

 

Além da ausência de profissional especializado, o ex-diretor encarregou como fiscais das obras servidores do IFS sem qualquer qualificação técnica para esses fins. Todas essas anormalidades na obra comprometeram a estrutura de três galpões e o desabamento de um deles, em 2009.

 

Pedidos – Se condenados, o MPF/SE, através da procuradora da República Eunice Dantas, requer que sejam aplicadas penas pelo ato de improbidade administrativa, como suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, no caso do ex-diretor, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.