O Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi realizado nesta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento reuniu várias autoridades com um único objetivo: discutir políticas públicas voltadas à primeira infância. A ocasião foi de imersão no aprendizado por meio de palestras, mesas temáticas e adesão de 65 municípios ao Pa?cto Sergipano pela Primeira Infância.

“A primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o estado de Sergipe. Todos aqueles que estão nos órgãos públicos do Estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirma a conselheira presidente Susana Azevedo.

À frente da coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, o conselheiro José Carlos Felizola, em seu discurso, ressaltou a relevância do Pacto para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Sergipe: “É um momento muito feliz para nós porque nos abraçamos com uma causa tão importante, sobretudo, no momento tão difícil e conturbado para o nosso país. Os índices sociais têm voltado a alarmar. A fome, a miséria, e também a volta de doenças que a gente pensava que estavam erradicadas, justamente porque falta uma política pública de vacinação efetiva”.

A Palestra Magna, conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Matos, e pela presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, abordou o conceito de primeira infância e deu ênfase a seus pilares. 

“A primeira infância é a janela de oportunidade mais extraordinária que a gente tem como sociedade para olhar para os nossos desafios mais duros, mais críticos, mais profundos. Se a gente quer endereçar pela causa raiz a primeira infância e os problemas de educação, de saúde pública, de segurança pública, da economia, quando a gente fala de pobreza, quando a gente fala de desigualdade, quando a gente fala de gerar renda como um promotor de inclusão, de promoção da dignidade e da cidadania, a gente tem que começar na causa raiz”, explica Mariana Luz.

O conselheiro André Matos ressalta que os primeiros passos para o pacto são justamente a sensibilização de todos os poderes. “É importante trazer as pessoas para dentro de uma compreensão: a infinidade de problemas que o país tem. Nós sabemos disso, nós temos que começar para algum lugar. E para mim o melhor lugar é a primeira infância. Há alguém que precise mais de cuidado, de proteção do que crianças de 0 a 6 anos? Isso representa uma semente para o futuro”.

Mesas temáticas

O workshop contou também com duas mesas temáticas. A primeira, mediada pelo conselheiro do TCE de Goiás, Edson José Ferrari, debateu os "Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância", e composta pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Lima Cavalcante Mitidieri; o conselheiro do TCE de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos; e a representante da Fundação Van Lee, Cláudia de Freitas Vidigal.

“Quando nós estamos falando sobre essas crianças que estão em extrema pobreza, nós estamos falando, inclusive, das crianças negras. Porque, na verdade, estudos de Harvard dizem que, após a pobreza, a segunda condição que coloca a maior vulnerabilidade das crianças é a questão da raça”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César.

A segunda mesa temática tratou sobre "A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)". Foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e composta pela juíza de Direito, Iracy Mangueira; pela promotora de Justiça Substituta na 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, Aldeleine Melhor Barbosa; a oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do UNICEF, Juliana Vergetti de Oliveira; e a assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Coordenadora do GT Primeira Infância, Roseli Alves.

?Adesão

Um dos pontos altos do evento foi a adesão ao Pacto pela Primeira Infância, momento no qual os gestores dos municípios sergipanos se comprometeram a direcionar esforços para fomentar as políticas direcionadas a área. Durante o evento, fez parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou representante) presente pôde inserir uma peça colorida referente à respectiva localidade.

Dentre os municípios, não tiveram representação no evento apenas as seguintes localidades: Canindé de São Francisco, Estância, Porto da Folha, Poço Redondo, Feira Nova, Cumbe, Capela, Divina Pastora, Estância e Cristinápolis.

“É uma iniciativa extremamente positiva. O Tribunal, além de tudo, está sendo didático, está sendo orientador, e é um papel muito importante junto a nós, administradores municipais, tendo como pauta principal a infância e a educação. Isso é saudável”, avalia Pedro Balbino, prefeito do município de Tomar do Geru.

O Pacto

Com o propósito de criar uma agenda compartilhada para que fosse possível visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, o TCE/SE assinou um Acordo de Cooperação junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, do Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e da Assembleia Legislativa (Alese).

A iniciativa surge da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil.

Dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) apontam que, até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos - coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.

Fonte: TCE