Operação Valquíria: TJ reconhece direito de delegados
Sessão de julgamento na Câmara Criminal do TJ (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)
27/08/2014 -
A defesa tentou, mas não conseguiu anular as audiências de instrução e julgamento realizadas pela 4ª Vara Criminal relativas aos processos resultantes da Operação Valquíria, nos quais despontam mais de 40 réus acusados de envolvimento em forte esquema de suposto tráfico de drogas, homicídios e roubo de carga. O advogado Saulo Henrique Caldas, que defende um grupo de réus, entende como ilegal as decisões da juíza da 4ª Vara, juíza Lidiane Andrade, atendendo solicitação dos delegados de polícia, que desencadearam a operação em Sergipe e estão sendo ouvidos como testemunhas, para prestar depoimentos na ausência dos réus.
Na manhã desta terça-feira, 26, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados pelo advogado de defesa. Na sessão de julgamento, o advogado Saulo Henrique fez a defesa oral na Câmara Criminal, mas não convenceu os desembargadores. Por unanimidade, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal reconheceram o direito dos delegados em prestar depoimento na ausência dos réus.
O advogado Saulo Henrique promete recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir aos réus o direito de ter acesso aos depoimentos prestados pelos delegados e agentes da polícia civil arrolados como testemunhas nos respectivos processos judiciais.
Durante a sessão de julgamento, cogitou-se a possibilidade de se realizar audiência por meio de conferência, mas o desembargador Luiz Mendonça, relator de ambos os processos, recusou esta alternativa classificando-a como ilegal. O desembargador lembrou que o Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu portaria que instituía a vídeo conferência em decorrência da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconhece este como instrumento legal na tramitação dos processos judiciais.
Em todos os momentos da audiência de instrução e julgamento é mobilizado forte esquema policial para fazer a transferência de réus presos e manter a segurança no Fórum Gumersindo Bessa. Há réus que estão presos em diferentes complexos penitenciários em Sergipe e também em outros Estados.
A audiência que ocorreria no dia 28 de julho desta ano foi remarcada pela juíza Lidiane Andrade, da 4ª Vara Criminal, devido à ausência do réu Adelvan Oliveira Cunha, preso em Feira de Santana, no Estado da Bahia.
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