A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta semana duas apreensões de mercadorias sem nota fiscal. As operações foram realizadas pelas equipes de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis e do Comando Fiscal localizado em Nossa Senhora do Socorro.

No domingo, 21, a equipe do Posto de Cristinápolis flagrou o transporte irregular de uma carga de placas de granito. Já na noite desta terça-feira, 23, foi a vez da equipe do Comando Fiscal identificar a circulação de uma carga com 3.936 caixas de tempero em pó desacompanhadas de documentação fiscal.

Após os procedimentos de fiscalização, foram lavrados os autos de infração para garantir o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aplicação de multa. Esse trabalho resultou na arrecadação de mais de R$93 mil para os cofres públicos.

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

As fiscalizações fazem parte de um trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado e garantir a legalidade das transações comerciais.

Fonte: Sefaz