A Câmara Municipal de Pacatuba encerrou nesta terça-feira, (19), os trabalhos do primeiro ano legislativo, com a aprovação de projetos de lei importantes para o desenvolvimento do município. Os representantes do legislativo aprovaram o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos, o Orçamento de 2018, entre outros.

 

Também foi aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 23/2017, que dispõe sobre mudanças no Código Tributário do município. Com isso, grandes empresas, com lucros elevados terão que pagar mais impostos, enquanto que, microempreendedores individuais e pequenos e médios empresários não terão reajuste das taxas cobradas pela Prefeitura.

 

Outro importante Projeto de Lei apreciado e votado pelos vereadores foi o 10A, que estabelece a nova estrutura administrativa e cargos comissionados da Prefeitura, proposta pelo Ministério Público Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal.

 

Na última sessão do primeiro ano legislativo, os vereadores de Pacatuba aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria da vereadora Leilane Quitério, que cria a Comenda de Honra ao Mérito Educacional profª: Valderez Luiza de Campos Melo, no intuito de homenagear professores que se dedicam ou se dedicaram no desenvolvimento da Educação em Pacatuba. “Só tenho a agradecer aos vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto. Agora, teremos mais um mecanismo de valorizar os profissionais do magistério”, disse a vereadora.

 

Balanço 2017

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Pacatuba, Aldo Santos agradeceu a todos os representantes do legislativo municipal e servidores pela parceria neste ano de 2017 e relacionou algumas melhorias em infraestrutura e funcionamento da casa legislativa. “Assumi a presidência desta casa com o compromisso de trazer melhorias em infraestrutura e melhores condições de trabalho para os vereadores e servidores do legislativo. Já organizamos o arquivo e adquirimos novos equipamentos, criamos um site e redes sociais e passamos a transmitir as nossas sessões ao vivo. Avançamos bastante, mas o trabalho não para. Em 2018, faremos muito mais”, destacou Aldo Santos. 

 

Aldo Santos ressaltou ainda o trabalho democrático e transparente da mesa-diretora. “Outro compromisso que firmamos e cumprimos foi o de trabalhar com muita transparência, tomando decisões em conjunto, tanto com a bancada de situação, quanto com a de oposição. Para se ter uma ideia, muitas matérias que nem precisariam de apreciação em plenário, foram para a análise de todos. Entendo que as decisões tomadas em conjunto são melhores para o desenvolvimento do município e para a população. O resultado de toda esta transparência foi atestado pelo Tribunal de Contas, que nos concedeu uma nota 9,1.

 

Em discursos marcados pela emoção, cada vereador fez um balanço do seu mandato, agradeceu à população e desejou-lhes votos de um Feliz Natal e um próspero ano novo. Os trabalhos do legislativo devem ser retomados em fevereiro de 2018.