Em virtude de uma decisão judicial, a Prefeitura de Pacatuba comunica que não haverá mais a 2ª edição do Pacatuba Fest, evento que iria acontecer nos próximos dias 22 e 23 de novembro. A decisão obedece a uma liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que visa prestação de contas do município de acordo com a receita anual. Assim como a maioria dos municípios brasileiros, Pacatuba enfrenta sérios problemas com a destinação de recursos e queda de receita, principalmente com relação ao Fundo de Participação Municipal (FPM), repassado pelo Governo Federal. A Administração Municipal pede a compreensão de todos, reafirmando seu compromisso em cumprir a sentença judicial e como também com suas obrigações financeiras, obedecendo os critérios e seguindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Pacatuba-SE, 19 de novembro de 2014

Administração municipal de Pacatuba