De autoria da vereadora Dilma da Colônia (SD), o Projeto de Lei nº 028 de 2017 foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Propriá. O projeto autoriza a instituição do “Disque Ronda Escolar”, uma linha telefônica especifica, instalada na Delegacia de Propriá e na Guarda Municipal, utilizada para o atendimento das denúncias e reclamações de crimes, que estejam acontecendo ou na iminência de acontecer, junto às unidades escolares municipais, estaduais ou particulares, sendo resguardado o anonimato do denunciante.

 

 

“O objetivo é agilizar o atendimento às solicitações de pais e funcionários de escolas, desafogando a polícia militar e, ao mesmo tempo, oferecendo melhores condições de segurança aos alunos. O Dique Ronda Escola vai ser criado dentro dessa perspectiva como um trabalho complementar aos das Polícias Civil e Militar”, explicou a vereadora ao justificar a criação do projeto. 

 

 

O texto do PL determina que o Poder Executivo solicite a Secretaria de Segurança Pública do Estado e determine a Guarda Municipal, a execução e operacionalização dos serviços que envolverem o Disque Ronda. 

 

 

O número do telefone que será usado deverá ser divulgado em locais estratégicos, nos estabelecimentos de ensino existentes em Propriá. Caberá também à gestão municipal editar decreto regulamentando o projeto e definido normas complementares necessárias à execução da referida lei.