O jornal Valor Econômico, um dos mais conceituados do país na área especializada de economia, publicou um artigo ontem (5), intitulado "Os Municípios estão de 'pires na mão'". De autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o artigo cita que “O Congresso Nacional continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, e não há perspectiva de que essa prática pare”. 

 

Como exemplo, o jornalista relata a aprovação pelos parlamentares da matéria que instituiu o piso dos agentes comunitários de saúde, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, bem como outros pisos salariais em tramitação nas duas Casas. Ele também destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da matéria que torna obrigatório que cada Município do país tenha procuradores.

 

“O custo do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias não será baixo. A União transfere, atualmente, R$ 1.014,00 por funcionário/mês aos municípios para custear esses agentes. Os prefeitos usam o dinheiro para pagar os funcionários e parte dos encargos sociais e do custeio dessas atividades. Pela lei aprovada, o piso será de R$ 1.014,00. Se a União não elevar o valor de seu repasse, as prefeituras terão que arcar com o custo dos encargos sociais e do custeio”, aponta o texto.

 

O jornalista ressalta ainda que, mesmo sem essas novas despesas, os Municípios enfrentam difícil situação e cita as reivindicações dos gestores municipais durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 12 e 15 de maio.

 

Entre as reivindicações que constam da pauta municipalista liderada pela entidade está a correção dos valores feitos pelo governo às prefeituras para o financiamento dos programas federais. "Atualmente existem 390 programas federais, todos subfinanciados", disse o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ao jornal.

 

O artigo também destaca que a CNM luta pela ampliação da arrecadação de seu principal tributo, o Imposto sobre Serviços (ISS). Dados apresentados mostram que, em 2012, a receita do ISS atingiu R$ 46,6 bilhões, sendo que 47% ficaram com apenas 11 cidades.

 

Por fim, o jornalista fala da busca pelo aumento em dois pontos percentuais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com uma estimativa de acréscimo de R$ 7 bilhões nas receitas das prefeituras. Ele cita as matérias em tramitação na Câmara e no Senado a respeito do tema.

 

A crise dos municípios começa a pautar a grande imprensa, o que é positivo. Infelizmente, boa parte dos congressistas parece que ainda não está acordada para essa realidade, e a prova é a morosidade para aprovação do reajuste de 2 pontos percentuais do FPM. Mas não custa lembrar que esse é ano de eleição e esses mesmos políticos irão bater na porta dos prefeitos daqui a alguns dias.

 

NOTAS

Preocupação

Durante audiência pública na Comissão de Turismo (CTUR), o deputado Valadares Filho (PSB-SE) destacou que foram realizadas várias obras de infraestrutura turística para atender a demanda gerada pelo mundial de futebol e demonstrou preocupação com turismo pós Copa. Para o parlamentar, é necessário que haja um plano de gerenciamento para ocupação dessa infraestrutura, pois a Copa vai acabar, mas o desafio de desenvolver o turismo brasileiro continua.  Valadares Filho também indagou ao ministro do turismo, Vinicius Lages, que esteve na CTUR para apresentar os Planos e Programas do Ministério do Turismo para 2014, sobre a continuidade dos programas de qualificação da mão de obra para prestação de serviços turísticos.

 

Preocupação II

Outra questão levantada por Valadares Filho foi desenvolvimento do turismo marítimo. “O segmento de cruzeiros marítimos tem um grande potencial de crescimento e pode se transformar em um vetor do desenvolvimento do turismo na costa brasileira”, argumentou. O ministro ressaltou o crescimento desse segmento turístico e afirmou que foi criado recentemente no âmbito do Ministério do Turismo o GT Náutico, grupo de trabalho que tem como desafio apresentar propostas para desenvolver o turismo náutico no Brasil.