Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) N ° 446/2023. De autoria do Poder Executivo, a propositura institui em Sergipe, o selo ‘Empresa Amiga da Mulher’. Ele visa fomentar a empregabilidade, a inclusão produtiva e o incentivo às empresas com práticas e programas inovadores a cumprirem metas de valorização e defesa dos direitos das mulheres.

O PL de autoria do Poder Executivo  tem como fonte dois Projetos de Lei que tramitavam na Alese o PL N ° 379/2023  autoria dos deputado Neto Batalha (PP)  e o Projeto de Lei N ° 064/2023 de autoria Cristiano Cavalcante (União Brasil), e  consiste no apoio, acolhimento e oferta de vagas de empregos às mulheres residentes em Sergipe.

O princípio do Projeto de Lei é que as mulheres em vulnerabilidade social ou vítimas de violência alcancem sua independência financeira, proporcionando para elas mais qualidade de vida e autoestima.

O PL é voltado em especial para as mulheres em vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, e em situação de violência seja de gênero, familiar ou doméstica. Para isso é necessário que as empresas  comprovem  as diretrizes de defesa das mulheres sejam confirmadas em uma carta-compromisso.

As empresas que obtiverem o selo  de ‘Empresa Amiga da Mulher’ podem sensibilizar e estimular outras  organizações a fazerem parte do programa. A ação não causará qualquer tipo de impacto financeiro negativo para as organizações participantes, e ainda visa a maior empregabilidade do público feminino, estimulando a igualdade de gênero e maior engajamento social.

Fonte: Alese