Após o primeiro turno das eleições, o Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira, 7 de outubro, para a primeira sessão deliberativa. A reunião acontece desde às 14h e marca a reinauguração do Plenário Ulysses Guimarães após a conclusão das obras de acessibilidade. 

 

Logo após, os líderes partidários se reunirão na presidência da Câmara para definir quais projetos poderão ser votados ao longo da semana. Centenas de gestores estão reunidos em Brasília para pressionar a inclusão das reivindicações municipalistas na pauta de votação.

 

Dentre as principais propostas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), está o reajuste do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Em reunião, no dia 2 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o Fundo.

 

Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu esforços para garantir a votação. E a CNM tem lutado constantemente para que a emenda aprovada pelas duas Casas seja promulgada.

 

Entretanto, ao menos na Câmara, o tema não está incluído na pauta de votação. Fazem parte dos itens a serem votados: Medida Provisória (MP) 650/14, que reestrutura as carreiras da Polícia Federal (PF); e o Projeto de Lei (PL) 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Tanto a MP quanto o PL trancam a pauta de votações.