PM flagra destruição de dunas e restinga na Praia do Abaís
13/04/2016 -
A Polícia Militar de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou, no início da semana, o desmatamento de vegetação do tipo restinga e a destruição de dunas no Loteamento Costa do Mar, na Praia do Abaís, no município de Estância.
A guarnição Arara 01, comandada pelo sargento Serra, foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) para atender a denúncia de desmatamento na referida localidade. Ao chegar ao local, a equipe flagrou o senhor Claudinei Rabelo Trindade realizando a terraplanagem de um lote, do qual era proprietário.
Constatou-se que a vegetação e as dunas estavam sendo degradas mediante a utilização de uma máquina pá carregadeira. O sargento Serra solicitou ao infrator o licenciamento ambiental para realizar a operação de supressão tanto da restinga quando das dunas e este declarou que não havia feito o licenciamento junto ao órgão ambiental responsável. Dessa forma, foram tomadas as devidas providencias com a elaboração de Termo de Circunstanciado de Ocorrência.
As dunas são elevações de areia, podendo apresentar-se mais ou menos coberta por vegetação. Sua principal função é proteger a costa, pois servem de barreira natural à invasão da água do mar e da areia em áreas interiores e balneários, além de proteger o lençol de água doce, evitando a entrada de água do mar.
Por isso, esse ecossistema é considerado de preservação permanente pelo artigo 4º, inciso VI do Código Florestal. Por força do que está prescrito no Código Florestal, o artigo 50 da lei de Crimes Ambientais esclarece que ?destruir, ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação? são condutas puníveis com detenção, de três meses a um ano, e multa.
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