O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mesa técnica nesta terça-feira, 5, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara do município de Poço Redondo. O diálogo foi mediado pelo conselheiro relator, Ulices Andrade, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
O instrumento de consensualismo foi instaurado após o MPC requerer o acompanhamento do Decreto nº 141/2024, publicado pela prefeita do município, Aline Vasconcelos, suspendendo serviços considerados essenciais para a população, como saúde, fornecimento de água e educação. Tanto a gestora como o presidente da Câmara de Vereadores, Josivaldo de Souza, participaram da reunião no TCE.
"Nós convidamos a prefeita para que ela explicasse o porquê do Decreto e também o presidente da Câmara para esclarecer a não concessão do crédito para que sejam solucionados esses problemas. Diante do que foi discutido e diante do entendimento, tanto de uma parte quanto da outra, eu acredito que vai ser solucionado o problema", afirmou o conselheiro Ulices Andrade.
Durante o encontro, a Prefeitura se comprometeu em protocolar projeto detalhado pedindo o remanejamento orçamentário necessário, para que os serviços essenciais possam voltar ao seu pleno funcionamento, e a Câmara em incluir o documento na pauta para apreciação na próxima sessão.
O chefe de gabinete da Prefeitura, Paulo Neto, argumenta que a suspensão dos serviços está relacionada à falta de autorização para o remanejamento orçamentário, mas acredita que agora o problema será solucionado:
"É muito difícil você executar um orçamento onde o planejamento é feito um ano antes. Há variações de receitas e despesas ao longo do exercício. E nós buscamos sempre o planejamento eficiente para executar da melhor forma. E assim fizemos. Mas chegou um momento onde não seria mais possível. Como a Lei 4.320 diz que para se criar despesa existe a necessidade de haver orçamento, então nós fizemos a busca dessas questões buscando o poder legislativo e assim foi negado. Mas eu creio que hoje essa reunião foi muito produtiva, foi muito bom a atitude do Ministério Público de Contas, da terceira CCI [Coordenadoria de Controle e Inspeção], que é quem nos fiscaliza, buscando uma solução", disse.
Já o representante da contabilidade da Câmara, Valmir Passos, entende que os projetos enviados pela Prefeitura à Câmara Legislativa não possuíam o detalhamento determinado pela Lei 4.320/64.
"A Câmara se comprometeu em apreciar e votar, já estamos recebendo o detalhamento desse projeto, que anteriormente não tinha sido feito, levamos para uma análise ainda hoje. Estaremos, amanhã, no município, conversando com os vereadores, inclusive, para conscientizá-los da necessidade de fazer, como sugerido pelo conselheiro Ulices, sessões, uma, duas, três extraordinárias, cumprindo obviamente o regimento, mas que acelere o processo para que ainda esta semana a gente tenha uma solução e o município volte a ter todas as suas dotações necessárias disponibilizadas pelo Poder Legislativo”, afirma.
Fonte: TCE/SE
