Durante as festividades juninas, com grande concentração de eventos, aglomeração de pessoas e ingestão de bebidas alcoólicas, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) tem intensificado as fiscalizações e operações para o cumprimento da Lei Seca. O objetivo é garantir que os festejos juninos aconteçam de forma tranquila e sem o registro de acidentes de trânsito nas vias da capital e da Grande Aracaju.

Para assegurar o cumprimento da legislação de trânsito, o BPTran tem analisado as estatísticas internas sobre sinistros de trânsito para traçar estratégias de fiscalização da Lei Seca. “O período junino é um mês de grande preocupação. Infelizmente, alguns ainda insistem nessa combinação perigosa de álcool e direção, por isso estamos planejando operações em locais e horários específicos”, explicou o aspirante Teófanes Silva.

Ainda no planejamento de operações e fiscalizações de trânsito, o BPTran também atua com a presença da unidade em eventos juninos como o Arraiá do Povo. “Temos operações de presença do BPTran para que a população também perceba que estamos nesses eventos para coibir a combinação entre o álcool e a direção veicular”, reiterou Teófanes.

Conscientização

A atuação do BPTran abrange também a conscientização, já que é preciso compreender os riscos de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. “Estamos observando que, ao longo dos anos, os números têm se estabilizado, não tem aumentado, mas toda campanha educativa precisa de um tempo para que as pessoas internalizem essa nova conduta”, avaliou o aspirante.

Com a campanha nacional do Maio Amarelo, há também uma preparação para o mês de junho, época tradicional de festividades no Nordeste. “O que a gente pede é a responsabilidade. Se você sabe que vai para algum lugar ingerir bebida alcoólica, não vá dirigindo. Procure um amigo que não vai ingerir bebida, um aplicativo ou táxi”, orientou Teófanes Silva.

Denúncias

Quando um condutor é flagrado sob o estado de embriaguez, a equipe policial aplica o teste do “bafômetro”. A depender do resultado, ou em caso de recusa a fazer o teste, o condutor pode ser preso flagrante por crime de trânsito.

Nos casos em que o cidadão identificar condutas potencialmente perigosas no trânsito, a exemplo da direção de veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas, é fundamental comunicar o caso à polícia. As denúncias podem ser feitas tanto as equipes policiais mais próximas ao local da ocorrência, quanto por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no telefone 190.

Lei Seca

A Lei Seca foi instituída em 19 de junho de 2008. No decorrer dos 16 anos, a legislação passou por diversas alterações para chegar ao patamar atual. Em 2012, houve a inclusão do artigo referente ao crime de trânsito de condução veicular sob o efeito de bebidas alcóolicas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como conduta criminosa dirigir com mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou 6 dg de álcool por litro de sangue.

Com a aprovação da Lei nº 13.546, de 2017, a pena para quem provocar homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando embriagado, passou de dois a quatro anos de detenção, para cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão da CNH. Para lesão corporal culposa, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, caso as lesões sejam de natureza grave ou gravíssima.

Fonte: SSP