A luta por um Novo Pacto Federativo deu mais um passo importante na manhã de ontem (13), quando 55 prefeitos, além de presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e representantes de diversas prefeituras, se reuniram para discutir propostas para o projeto. No evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores puderam discutir quais as matérias prioritárias para as administrações das cidades, avaliando os problemas que precisam de soluções imediatas e os que podem esperar por saídas a longo prazo, a fim de organizar os pleitos dos prefeitos do Estado.

Todo o trabalho foi acompanhado de perto pelo deputado federal André Moura (PSC), que é relator da Comissão Especial criada na Câmara Federal para discutir o Novo Pacto. “A vinda do parlamentar foi essencial, pois os gestores puderam expor diretamente as dificuldades que enfrentam, bem como ouvir as explicações de como funcionará esta Comissão, afinal, ela foi criada para tentar resolver um problema que é vivido em cada Município”, opina o presidente da Fames, Fábio Andrade, prefeito de Nossa Senhora de Lourdes. Para ele, o grande problema das prefeituras hoje é a receita, ou melhor, a falta dela. Antes da Constituição de 1988, os Municípios só tinham obrigações mínimas, a exemplo da manutenção das escolas rurais, estradas vicinais e a limpeza urbana.

“Hoje, as responsabilidades aumentaram consideravelmente, mas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso essencial para as administrações, continua o mesmo”, lamenta. Segundo Fábio, o Governo Federal utilizou de subterfúgios, como os programas impostos às prefeituras, que oneram os cofres públicos. “O Saúde da Família é um dos problemas. A União repassa R$ 11 mil, quando gastamos R$ 32 mil. Esta diferença absurda quem paga é a população, pois sem dinheiro em caixa não conseguimos realizar obras, nem colocar em prática qualquer ação”, esclarece. Em Lourdes, o prefeito tem administrado com o mínimo possível, cortando fornecedor e exonerando cargos em comissão. “Temos 20 cargos apenas, sendo oito deles secretários. Ainda assim estou um pouco a cima da LRF, com 57%”, conta.

O PACTO É TUDO

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que participou do encontro, acredita que qualquer ação para mudar a difícil realidade enfrentada pelos Municípios hoje passa pelo Pacto Federativo. Para ele, nem a reforma política, tão clamada pelo população, teria a mesma eficácia. E não há um ponto específico de discussão, todos os setores públicos precisam passar por um aperfeiçoamento: Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento Básico, Segurança, Habitação, entre outros. “Eu poderia dar dez exemplos somente da Educação, como o caso do Ensino Infantil, que por lei (criada em Brasília) é competência do Município. São 10,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que deveriam estar nas creches, mas somente 2,5 milhões estão”, esclarece.

A União manda construir novas unidades, mas não disponibiliza a verba. E aí a diferença de 8 milhões de crianças fora das creches recaí sobre os prefeitos, que são crucificados pela população. “O Município tem que ter atribuição, mas tem que ter o recurso também”, ressalta Paulo Ziulkoski. O presidente da CNM define o Brasil como um País unitário, centralizado, e acredita que 90% dos problemas municipais estão ligados aos programas que o Governo Federal repassa às prefeituras, sem a devida contrapartida. “A estrutura do Sistema Único de Saúde está defasada, a merenda escolar recebe apenas 0,30 o dia por aluno, os pisos das categorias são reajustados sem o aumento no repasses dos recursos. Ou seja, são muitos pontos. O que vamos fazer é listar as prioridades para que o máximo de problemas seja resolvido”, declara.

SABATINA

O encontro terminou com o tão esperado bate-papo entre prefeitos e o relator da Comissão do Novo Pacto Federativo, André Moura, onde os gestores aproveitaram para tirar todas as dúvidas quanto ao que irá constar no relatório final, além de como estes pontos serão selecionados. Entre os principais assuntos abordados estão o FPM, o pagamento do piso do magistério e, é claro, a injusta repartição dos recursos. O deputado sergipano explicou como funcionará o plano de trabalho. “A Câmara Itinerante, que estará em Sergipe no próximo mês de maio, visitará todos os Estados para ouvir os prefeitos e seus pleitos. Depois realizaremos seminários nas cinco regiões do País para filtrar ainda mais a discussão”, detalha. A Comissão está dividida em grupos internos, com assuntos específicos, para facilitar o debate.

“A matéria é muito ampla, como se viu nesta discussão de hoje. Todos os setores apresentam problemas drásticos. Por isso esta divisão deve facilitar a elaboração do relatório final”, aposta. Para Moura, a criação da Comissão pretende corrigir a injustiça que se alastra há anos na estrutura financeira dos entes federados. “O pleito é para uma reorganização das competências dos Estados, Municípios e União, bem como a redistribuição do bolo tributário. As duas coisas caminham juntas e vão, certamente, mudar o curso desta história”, acredita. O presidente da Fames avaliou positivamente o evento e diz que está otimista quanto ao resultado deste trabalho. “Temos três interesses em jogo mas, a cima de todos eles, está a melhoria da qualidade de vida da população. É por isso que lutamos pelo Novo Pacto”, conclui.