Reafirmando o compromisso pela construção de uma educação pública de qualidade social e que valorize o profissional do Magistério Público, a Prefeitura Municipal de Capela, no mês de maio, pagou aos professores da Rede Pública Municipal o reajuste do piso salarial estabelecido pelo MEC.

O pagamento é baseado no anúncio feito pelo Ministério da Educação que prevê o reajuste de 8,32% do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio).  O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%.

Segundo a secretária de Educação do município, Josilene Cruz, o pagamento é o cumprimento de uma lei que visa valorizar a categoria. "Entendemos que o reajuste do piso é fundamental para que os professores se sintam motivados e valorizados, o que reflete na qualidade do trabalho em sala de aula. Assim, a administração cumpre a lei e já em maio pagou o piso estabelecido pelo MEC".

A secretária lembrou ainda que em 2013, apesar das dificuldades enfrentadas, Capela foi um dos primeiros municípios a pagar o piso, regularizando a situação do pagamento dos professores.

Como funciona o aumento

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como  indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

Piso

A Lei do Piso determina um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma reserva de um terço da carga horária para o desempenho de atividades fora da sala de aula.