Na última sexta-feira (29), a Prefeitura de Neópolis promoveu audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, no Centro Educacional Municipal Tiradentes. Estavam presentes na reunião o diretor técnico da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), Valmir dos Passos, responsável pela explanação da Lei e seus recursos; o prefeito Amintas Diniz, dando apoio sobre informações do município; secretários municipais e população.
A LOA, lei nº 10257/2001, estabelece as receitas e as despesas do orçamento do Governo, que deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Nesse caso, foram apresentados os orçamentos do município, com aprovação responsável pela Câmara dos Vereadores. Também houve uma explicação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA para um período de quatro anos, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Segundo o representante da CAT, o mais importante em fazer a mediação de uma audiência pública sobre a lei é obter a presença dos moradores, que vivem a realidade do local. Dessa forma, é dada a consciência de que a população tem o poder de interferir nas mudanças. “O prefeito sozinho não é capaz de identificar todos os problemas do município”, afirmou. Amintas Diniz concordou e completou: “Essa reunião também é importante para que as pessoas entendam que determinados encargos, cobrados pela população, não dependem do município, mas sim do Estado e da Federação”.
Todas as atividades da administração só acontecem se estiverem previstas nas leis orçamentárias. O crescimento da receita não acompanha as necessidades dos municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal receita de Neópolis e, do valor arrecadado, apenas 14% é para Neópolis. Em um balanço sobre a receita líquida já utilizada em Neópolis este ano, estimou-se o valor de R$ 2,6 milhões gastos no período de janeiro a junho, sendo que estava previsto o valor de R$ 32 milhões para o ano de 2014, uma realidade distante.
Outro apontamento reforçado na reunião foi a importância de verificar o portal da transparência, a fim de observar os orçamentos e valores gastos nas despesas municipais. Também foi distribuído a cada participante um formulário para preencher com sugestões, elogios e/ou reclamações sobre os projetos de Neópolis para, posteriormente, serem encaminhados para Câmara de Vereadores.
Portal da Transparência
A Lei 12.527/2011, conhecida como Lei da Transparência, assegura o direito fundamental do Estado de garantir acesso à informação pública mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. A Lei em Sergipe começou a vigorar em 16 de maio de 2012. Para consultar as receitas e despesas de Neópolis, é só acessar o sitewww.neopolis.se.gov.br.
