Na última sexta- feira, 07, a Prefeitura de Neópolis promoveu audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, no Centro Educacional Municipal Tiradentes. Estavam presentes na reunião o representante da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), Valmir dos Passos, responsável pela explanação da Lei e seus recursos; secretários municipais; e população em geral.
A LOA, lei n° 10257/2001, estabelece as receitas e despesas do orçamento do Governo, que deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Na audiência, foram apresentados os orçamentos do município, com aprovação responsável pela Câmara dos Vereadores. Também houve uma explicação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA para um período de quatro anos, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
O secretário de administração do município, Júlio César Cardoso, afirmou que é muito importante trazer a população para a audiência. "O povo precisa saber como é desenvolvido o trabalho na prefeitura. É difícil ser cidadão apenas criticando e não participando", disse o secretário. A secretária de Educação, Núbia Loz, completou o pensamento dizendo que "esse é um momento de sugestão, pois o nosso trabalho é reflexo das demandas da sociedade".
A audiência foi intermediada pelo diretor técnico da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), Valmir dos Passos, que começou a palestra falando sobre os encargos caros ao município, ao Estado e à federação, relatando as dificuldades de repasse monetário para um município e como pode ser complexo para o cidadão entender algumas operações sobre o orçamento municipal.
Outra debate feito por Valmir foi sobre os portais de transparência. "Antes nem mesmo os gestores municipais tinham conhecimento sobre os repasses feitos para outros municípios vizinhos. Hoje todo mundo pode consultar com detalhes o que é feito com o dinheiro público onde quer que seja. Basta acessar o Portal da Transparência", afirmou o técnico.
Alguns dados sobre o orçamentos foram expostos. Do ano de 2015 para 2016, já foi percebido um aumento no comércio local em Neópolis. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município no ano passado foi de 0,4679 e, para 2015, está previsto que esse número aumente para 0,5299. A média da receita corrente líquida (RCL) realizada por mês é de R$ 2.895.633,54, estima - se um total de R$ 40.700.000,00 até acabar o ano. " Cada centavo desse tem um destino e não pode ser modificado. Tudo tem que estar autorizado, só pode ser feito aquilo que é regulado por lei . Um planejamento rigoroso é necessário para melhor distribuição do repasse", alertou o representante do CAT.
O momento de crise é inquestionável, mas o município segue cumprindo com as obrigações e buscando recursos capazes de fornecer infraestrutura para os diversos setores, como Saúde, Obras, Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura. Ao questionar sobre os feitos do município, é preciso ter propriedade e conhecimento sobre o fato, portanto estar em dia com as contas do município é só questão de acessar o portal da transparência. Essa é a consciência que os cidadãos necessitam para interferir nas mudanças.
LOA promovendo Educação
O professor de administração da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo, Paulo Henrique Barbosa, lotada em Penedo/AL, que faz fronteira com Neópolis, trouxe os alunos para a audiência pública. "Esse é um momento ímpar. Não temos uma audiência dessa em Penedo, portanto trazer meus alunos e falar sobre planejamento de um modo tão didático é muito especial para mim como professor", disse Pedro Henrique. Essa foi uma forma que o professor encontrou de introduzir os alunos ao tema da LOA de um jeito mais prático e ativo, já que todos os participantes receberam um formulário de sugestões para contribuir com a audiência.
