Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 12, o presidente da Câmara de Vereadores de Propriá, Aelson dos Santos (PSD), reivindicou que o Poder Executivo Municipal viabilize, em caráter de urgência, a reforma do Código Tributário. “O Código Tributário de Propriá está caduco, precisa ser renovado. No início de janeiro, fomos surpreendidos com uma Lei que continha a taxa de contribuição de iluminação pública. Entendo que cobrar do cidadão, inclusive da população mais carente, não é o caminho”, afirmou Aelson.

 

Segundo o presidente da Câmara, para buscar desonerar o contribuinte, a Gestão Municipal deveria arbitrar a cobrança de uso de solo as concessionárias de serviços de energia, telecomunicações, entre outras. “Quanto a Energisa paga hoje pelo uso de solo? Absolutamente nada. Chega uma provedora de internet, por exemplo, paga a Energisa e ela não repassa nada ao município”, ressaltou Aelson.

 

A proposta do parlamentar é que a cidade seja restituída anualmente pelo uso do solo, como acontece em alguns municípios. De acordo com Aelson, com a cobrança, levando em consideração a quantidade de postes existentes em Propriá, daria para manter a iluminação pública tranquilamente, além de colocar ramais em outras ruas, competência que atualmente é do município.

 

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi outro exemplo citado pelo presidente. “Tem que ser feita a cobrança da Deso, por metro de tubo, e isto deve estar no Código Tributário, assim como a re-ligação de água, que é prestação de serviço, e a empresa recolhe, mas vai para Aracaju”, informou. As Estações Radio Base ou ERBs também foram mencionadas pelo vereador, pois são utilizadas dentro do município.

 

Por fim, Aelson do Santos sugeriu arrecadação de 2% para um fundo com tributos advindos de todas as instituições comerciais que atuam na cidade, mas não possuem domicílio ou sede em Propriá. “Espero que o município acate e mande ainda este ano, em caráter de urgência, esse projeto para ser discutido, votado e apreciado por esta Casa Legislativa. Com intuito de evitar que a administração cobre o pequeno contribuinte. É necessário receber essa taxa da própria Energisa e de muitas empresas que prestam serviços aqui, arrecadam e não pagam o ISS”, frisou o presidente, pontuando que o fundo poderá ser usado pelo setor primário ou para educação.