Nessa terça-feira (21), em Itabaiana (SE), agentes da polícia rodoviária federal flagraram casais transportando crianças em motocicletas sem observação das normas gerais de segurança. Em fiscalização de rotina foram flagrados duas motocicletas conduzida por homens, transportando mulheres que levavam em seus braços, crianças, fora do assento e sem capacete de segurança. Desobedecendo assim, normas gerais de segurança do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro). Ocorrência encaminhada ao Conselho Tutelar local, onde os pais e ou responsáveis poderão responder pelo crime previsto no artigo 249* do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

 

*Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Vigência Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.