Com a aproximação do Carnaval, a procura por itens como fantasias, adereços e outros artigos de uso comum nessa época do ano acaba aumentando. Pensando em verificar se a legislação consumerista está sendo cumprida, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), realizou entre os dias 5 e 8 de fevereiro, uma ação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam esses tipos de produtos festivos.
O trabalho dos fiscais consistiu na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações mais comuns, como necessidade de precificação dos itens expostos à venda; obrigatoriedade de, pelo menos, um exemplar do CDC nos estabelecimentos; se há duplicidade ou divergência de preços; entre outros.
Além disso, a operação verificou se os artigos infantis estão sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida, a exemplo de possuir o selo indicativo do Inmetro, estar em Língua Portuguesa e se a idade indicativa para uso encontra-se devidamente expressa na embalagem .
Durante os quatro dias, as equipes do Procon Estadual visitaram 14 estabelecimentos localizados na capital do estado. Na ocasião, foram emitidos 10 autos de constatação em virtude de irregularidades como: ausência de precificação em muitos produtos, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de alvará de funcionamento e ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
Sobre as irregularidades encontradas, a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, explica os procedimentos adotados diante das infrações. “Quando o Procon encontra uma irregularidade, a empresa é notificada, tem direito ao contraditório e à ampla defesa, além do prazo para regularização. Caso ela não normalize ou comprove que o problema foi sanado, é aberto um procedimento administrativo, podendo incorrer em multa”, explica.
Canais de atendimento
O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3211-3383. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.
Durante o período do Carnaval, o órgão interromperá os atendimentos nas unidades físicas a partir deste sábado, 10, retomando os trabalhos a partir da próxima quinta-feira, dia 15. Já as denúncias e reclamações pelo site do órgão poderão ser realizadas normalmente durante o período festivo.
Fonte: Procon Sergipe
