A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizou, nesta segunda-feira, 11, fiscalizações em estabelecimentos da capital sergipana com foco em produtos típicos que são comercializados na Semana Santa. A operação faz parte das atividades do órgão alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15 de março.

Durante a ação, que segue até esta terça, 12, as equipes vão inspecionar os itens mais consumidos no período, a exemplo de peixes diversos, como bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da Páscoa. 

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, o objetivo da operação consiste em verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo respeitados, a exemplo dos prazos de validade dos produtos perecíveis, a precificação correta dos itens, se há duplicidade de preços, a presença de um exemplar do CDC, e, nos casos dos ovos de Páscoa que ofertam brinquedos como brinde, verificar se na embalagem consta o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Estamos observando os principais produtos comercializados durante esse período de Páscoa, com a intenção de verificar o estado de conservação, validade, acondicionamento, precificação, tudo para que o consumidor possa fazer uma compra bem feita e segura”, explicou a diretora do órgão.

Ainda durante esta semana, o órgão pretende realizar outras atividades de caráter preventivo e fiscalizatório, visando conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres expressos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido. Isso provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção.

Em Sergipe, foi sancionada recentemente a Lei 9.369, que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe. Trata-se de um novo instrumento legal responsável por unificar diversas legislações que tratavam sobre Direito do Consumidor em Sergipe, trazendo mais segurança jurídica não só para os consumidores que buscam os serviços do Procon, como também para os fornecedores.

Além disso, a Lei atualiza as competências do órgão estadual para a fiscalização e o cumprimento das normas do Direito do Consumidor e a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Fonte: Sejuc