Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 mostra que quase 80% dos jovens em cumprimento de medida de privação de liberdade não frequentavam nenhuma escola antes da internação. Preocupado com essa situação, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor do Projeto de Lei do Senado nº 199 de 2014, que obriga a oferta de escolarização e profissionalização ao adolescente em conflito com a lei.

 

Para o senador essa falta prejudica não somente os jovens internados, mas também toda a sociedade. Apesar de tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontarem a existência do atendimento escolar como condição essencial para o funcionamento dessas unidades, ela não está sendo cumprida. “Não há como aplicar medida socioeducativa sem que a educação faça parte do processo. A escolarização e a profissionalização dos jovens são os caminhos para o alcance de uma sociedade menos violenta”, defende.

 

A proposta de Valadares vai explicitar e articular as previsões legais sobre a oferta de educação contidas no ECA e no Sinase. “Deste modo será preciso o entendimento de que a legislação determina a oferta de meios educacionais como condição imprescindível para que os adolescentes possam deixar os estabelecimentos de internação melhor do que entraram, capazes de se relacionar socialmente, de exercerem uma profissão e de obterem meios para evitar a reincidência”, afirmou.