O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), informou nesta quarta-feira (22), que deve apresentar um projeto sobre a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) à Assembleia Legislativa na próxima semana.

Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 22% -- o maior reajuste do país. Segundo o governo, o novo valor só valerá a partir do dia 1º de abril, mas empresários afirmam que já está sendo cobrado, a exemplo dos combustíveis.

“Nós devemos apresentar um projeto próxima semana na Assembleia Legislativa, juntamente com vários outros, que será chamado Programa Sergipano de Desenvolvimento. São ações do governo que serão encaminhadas, onde lá se encontra a questão da agência, desenvolvimento do estado, nova lei de IOF, nova lei de PPPs, enfim, uma nova série de programas que nós vamos apresentar, e entre elas está a discussão do novo modal do ICMS, pra valer a partir de primeiro de abril”, disse o governador.

Mitidieri explicou que a mudança de alíquota foi implementada no ano passado por questões legais.

“A mudança no modal de 18% para 22% feito em dezembro foi para que não se perdesse o princípio da anualidade. Se a gente não fizesse em dezembro, não teria como fazê-lo agora só para valer em 2024. Com isso, a gente conseguiu tempo para organizar as opções”.

O governador ainda explicou o acordo com o governo federal que será homologado em abril. “Chegamos agora num acordo que ainda não está valendo. Esse acordo tem que ser homologado porque participa dele também o STF. O governo federal vai fazer uma nova compensação das perdas que ele se comprometeu e vai se chegar a um acordo do novo modal da gasolina”, disse.

Fonte: G1SE