Nesta última quinta-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Propriá aprovou o Projeto de Lei nº 14/2015, que beneficia pessoas portadoras de doenças crônicas com a isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo os autores do projeto, Erenita Moura Barboza (a “Branca Enfermeira”) e Marcos Silva Bezerra (o “Marcos da Feira”), o objetivo da iniciativa é reduzir os custos de quem já precisa destinar uma significativa parte do orçamento aos cuidados médicos.

 

Terão direito ao benefício as pessoas portadoras de doença pulmonar, câncer, doença renal crônica, vírus HIV, hepatomegalia, Parkinson, Alzheimer, entre outras doenças crônicas. Os interessados devem apresentar relatório médico e possuir renda de no máximo dois salários mínimos e apenas um imóvel em seu nome. Marcos da Feira lembrou que já existe no município a isenção de IPTU para pessoas com renda de até um salário mínimo e que possuem somente um imóvel, mas destacou a importância de ajudar pessoas com outras limitações.

 

“Em virtude dos problemas que essas pessoas enfrentam diariamente, nós entendemos por bem estender a medida que já existe para pessoas com renda de um salário mínimo e um imóvel a essas portadoras de doenças crônicas.  A dificuldade para comprar remédio e de se tratar é grande para que o cidadão ainda tire do pouco que ganha para pagar o IPTU, quando o município pode aliviar”, justificou o vereador. A parlamentar Branca Enfermeira concordou com o colega, reforçando que a medida irá facilitar o foco no tratamento da doença. “Essas pessoas têm despesas com viagens e exames. Quando não conseguem fazer os exames adequados através do Sistema Único de Saúde (SUS), tiram do próprio bolso”, explicou.