A Receita Federal em Sergipe vai deflagrar a campanha Obra Legal com o objetivo de regularizar a contribuição previdenciária em benefício dos trabalhadores da construção civil. No primeiro momento, a equipe da Receita Federal fará o mapeamento dos condomínios de casas de alto padrão ainda em construção na região da Grande Aracaju para, posteriormente, identificar aquelas empresas que possuem débitos com a Previdência Social.

 
Conforme informações do delegado da receita federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza, o mapeamento será realizado com suporte de um helicóptero. No primeiro momento, a campanha Obra Legal tem o objetivo de conscientizar as construtoras para a importância de regularizar a situação do imóvel junto a Receita Federal e a Previdência Social, mas poderá, dependendo das circunstâncias, ter outros desdobramentos com vistas o combate a crime de sonegação fiscal.

 
A ideia, conforme o delegado Marlton Caldas, é que os construtores tomem a iniciativa de procurar a Receita Federal espontaneamente, observar as pendências e buscar iniciativas que possam regularizar, em caso de pendências. O delegado explica que as construtoras podem se antecipar para regularizar a situação da empresa preenchendo a Declaração de Inspeção Sobre Obras (Diso) disponível no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br e, após o procedimento, agendar um encontro presencial com o servidor da Receita para apresentação dos documentos solicitados.

 
Esta campanha já foi realizada com sucesso em quatro Estados brasileiros, segundo o delegado da Receita Federal em Sergipe. “Depois das operações, houve aumento de 100% dos pedidos de regularização da obra e aumento de 20% a 30% no recolhimento das contribuições previdenciárias”, ressaltou Marlton Caldas.