O Governo do Estado anunciou ontem,9, o projeto de reforma administrativa e modernização do Estado que prevê a extinção e fusão de nove secretárias e equivalentes e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extingue também todos os cargos de secretário-adjunto do governo e cria a função de Secretário Executivo em nove secretarias. Com os cortes, a meta do Governo é economizar mais de R$ 249 milhões por ano.
A reforma começa com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, que será encaminhado, ainda hoje,10, para a apreciação dos deputados estaduais e posterior votação. Segundo o secretário da Casa Civil, José Macedo Sobral, os nomes dos novos secretários ainda não serão divulgados.
“Depois de aprovado o projeto de reforma administrativa, o governador Jackson Barreto vai anunciar os nomes dos novos secretários”, informou. O secretário explicou ainda que pensamento do estado é manter os serviços das secretarias que foram extintas nas secretarias que tiveram o trabalho das antigas incorporado.
Pelo projeto serão extintas: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM); Articulação Política (Seapri); Cultura (Secult) Turismo (Setur); Direitos Humanos (Sedhuc); Trabalho (Setrab), Esporte e Lazer (Seel), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Escritório de Representação em Brasília.
Com a mudança proposta os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Turismo passarão a trabalhar juntas. Educação e Esporte e Lazer formarão uma só secretaria.
O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que a reforma administrativa é fundamental para alocar recursos e melhorar o fluxo de caixa do governo, que passa por dificuldades financeiras. O principal déficit do governo está na previdência social, de mais de R$ 678 milhões no ano passado. Jeferson Passos mostrou como mudou o quadro de pagamento com aposentados e pensionistas nos últimos anos. Em 2008, o governo gastava 13,66% com previdência, em 2013 esse número subiu para 23,23%, um crescimento de 70% em cinco anos, 147% a mais em valores nominais.
“Em Sergipe, temos a aposentadoria de 200 servidores em média por mês, para pagar a previdência o ideal seria quatro servidores na ativa para um aposentado, mas a nossa realidade é bem diferente. O Estado tem 38 mil funcionários na ativa e 26 mil aposentados e pensionistas e até 2030 o Estado pode comprometer até 50% de sua receita com aposentados e pensionistas”, explicou o secretário.
Redução de Custeio
O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e moden. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.
Despesa com pessoal
O pacote de medidas prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados. Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo propõe a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo; proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico, os existentes ficarão até 31 de dezembro de 2014. A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7,6 milhões mensais.
