Desde o mês de Março de 2015, que o Município de São Francisco teve o repasse da Alimentação Escolar suspensa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, segundo o Prefeito Municipal, Manoel Vieira Filho, a suspensão ocorre em função do não atendimento por parte do Sintese em indicar os Professores que deverão fazer parte do CAE- Conselho de Alimentação Escolar, cujo mandato venceu em 05 de Janeiro de 2015.

 

O Município fez a convocação de acordo com a Legislação Federal prevista na Resolução 38/2009 do FNDE, tendo sido atendido por todos os seguimentos, menos os de Professores, conforme decreto 27/2015 de 10 de Fevereiro de 2015.

 

O Sintese foi convidado a enviar o nome de seus representantes através dos ofícios 04/2015 e 015/2015, assinados pela Secretária Municipal de Educação, Professora Lenoiza Vieira de Araujo Nascimento, ate a presente data não atendidos pelo Sindicato. Pelo exposto o Município entrou com uma ação de Medida Cautelar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sobre o numero 201566300137, requerendo o comprimento do Sindicato no seu papel Institucional, considerando que mesmo sendo suprida a manutenção da merenda escolar com recursos próprios, já ocorre um considerável prejuízo ao Município e Alunos pela negligencia do Sindicato em não atender a Legislação Federal que prevê a participação dos Professores no referido Conselho.