Neste mês de junho, o Brasil atingiu a marca de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Para celebrar esse número recorde, a presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu diversos representantes do País inteiro em cerimônia, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 17. O presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), George Trindade, participou do evento a convite do Sebrae e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
Em Sergipe, desde a criação do MEI, mais de 39 mil já foram registrados. Desse total, 34 mil se mantêm ativos. “Graças à Lei Complementar nº 128/2008, hoje os pequenos empreendedores sergipanos têm mais facilidades para legalizar o seu negócio. A formalização é feita de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial”, destaca George Trindade.
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Esse dinheiro é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Na cerimônia desta quarta, a presidente Dilma ressaltou que o MEI é um programa de sucesso inquestionável. “São 5.090.104 empreendedores inscritos desde sua criação, há seis anos, o que significa uma média diária de mais de 2.300 inscrições, ou 97 inscrições por hora. O Brasil, finalmente, deu cidadania aos microempreendedores individuais do País”, afirma.
O ministro-chefe da SMPE, Afif Domingos, destacou que a marca de cinco milhões equivale a uma vez e meia a população do Uruguai. “Esse público estava escondido na informalidade no Brasil, sem direitos sociais, sem direito à Previdência. A formalização garante que o trabalhador adquira direito à cidadania”, diz.
