A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Sergipe poderá entrar com uma ação na Justiça na tentativa de barrar a venda, por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), das contas de folha de pagamento dos servidores municipais para a Caixa Econômica Federal, numa operação de R$ 30 milhões, retirando-as do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Existe, também, a possiblidade do sindicato pedir o desarquivamento do processo, movido em 2013, quando uma ação na Justiça barrou as intenções da PMA de leiloar as contas. Já o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura, disse que o Banese fica enfraquecido sem a folha de pagamento dos funcionários públicos e deixará de fazer diversas operações de crédito, cujo orçamento é de R$ 1,5 bilhão.

“Nossa estranheza é que, diante de uma operação dessa magnitude envolvendo entes públicos, não tenha tido o conhecimento da imprensa, da Câmara Municipal e dos servidores do município, além do sindicato. Enfim, por que isso? Será que é pelo valor que está sendo colocado? Estamos tratando de entes públicos. Será que os demais bancos não sabiam da operação, a exemplo do Banco do Brasil? Qual mesmo a razão do segredo, da confidencialidade?”, questiona José Souza, presidente do Sindicato dos Bancários.

Ele deixou claro que o sindicato não está satisfeito com essa operação, por isso a assessoria jurídica se mobiliza para as providências necessárias, após análise da operação sob o ponto de vista jurídico. “Da mesma forma que, em 2013, o sindicato buscou na Justiça barrar o leilão que aconteceria em outubro do ano passado, vamos novamente buscar a Justiça”, garantiu. Para Souza, “esse negócio (a venda das contas) foi feito na base do fio do bigode”, alfinetou.

Ontem pela manhã, Souza procurou o superintendente da Caixa, Anacleto Grosbelli, mas a informação que recebeu é que ele estaria no interior do Estado. Os diretores que atenderam Souza disseram que não estavam autorizados a falar sobre o assunto. “Vamos continuar tentando ouvir o superintendente”, assegurou Souza. “Viemos questionar essa operação”, completou.

Impacto

O presidente do Sepuma (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju), Nivaldo Fernandes, teme que o Banese tenha muitos prejuízos financeiros, porque muitos funcionários tomaram empréstimos e podem não honrar os compromissos, já que a conta migrou para a Caixa. “Estes não são empréstimos consignados, ou seja, não são descontados em folha. Por isso o servidor pode não ir ao banco”, disse. Ele acredita que esses empréstimos somem R$ 35 milhões.

Nivaldo questiona o retorno que o servidor terá com essa negociação entre a PMA e Caixa. “Como estes R$ 30 milhões serão retornados para o servidor? Não entendo como a PMA fez tudo escondido. Na semana passada, estive com alguns secretários municipais e nenhum deles falou das intenções da PMA. Não sei por que esconder isso. O tema poderia ter sido discutido com os sindicatos, poderia ser um jogo aberto”, comentou Nivaldo Fernando.

O economista Luiz Moura disse que o Banese, como um banco estadual, fica enfraquecido. “Temos aqui, a situação dos funcionários da PMA que tem contas no Banese, que fazem operações de crédito. Teremos menos correntistas pagando tarifas, fazendo operações. Todas elas têm um orçamento de R$ 1,5 bilhão que, em tese, irão para Caixa”, disse o economista. “Claro que o Banese vai ter que procurar outros clientes, mas não existe nas dimensões de Aracaju”, completou.

“Esse negócio poderia ter sido discutido com o Governo do Estado, maior acionista do banco, numa articulação entre o prefeito João Alves Filho e o governador Jackson Barreto. Não acredito que essa transferência traga benefícios aos servidores, pois o Banese é a maior rede do Estado, é o que atende melhor. A Caixa vai pegar uma nova estrutura, mas já tem um atendimento difícil, com as agências cheias”, frisou. Hoje, além de Sergipe, restam os bancos estaduais do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pará.

“O tempo dirá se essa mudança será boa ou ruim para o correntista. Há também um problema. O empregador é dono da conta corrente do funcionário? A PMA é dona da folha, da conta dela. Mas o servidor receber por um banco e fazer movimentação financeira em outro, vai pagar duas tarifas. Todo esse processo gera incerteza e para um banco estadual isso é muito ruim”, disse. “O prefeito já foi governador três vezes e sabe da importância do Banese para a economia do Estado”, alertou.