Um levantamento feito pelo Sistema Cofeci-Creci (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis) indica que existem, atualmente, 55 projetos de lei que impactam sobre o mercado imobiliário em tramitação no Congresso Nacional. Para que essas matérias não fiquem engavetadas e haja celeridade na aprovação das propostas, a íntegra deste material foi compilada na Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis, lançada na última terça-feira, 14 de abril, em Brasília.
“Nosso principal objetivo nesta ação é mobilizar os parlamentares para o exame de cada um desses projetos”, ressalta o presidente do Cofeci, João Teodoro. Como há propostas que favorecem, mas também que obstruem o mercado imobiliário, além das matérias, a Agenda entregue aos cerca de 80 deputados e senadores presentes ao evento, também mostra qual a opinião da categoria sobre os assuntos: se favorável, contra ou apoio parcial, tudo com as respectivas justificativas.
São muitos os assuntos abordados no material, a exemplo do uso do FGTS para compra de terrenos residenciais. O Sistema Cofeci-Creci está atuando junto ao Congresso Nacional para ampliar esse direito, visando permitir o financiamento total ou parcial de lotes urbanizados para futuras edificações residenciais, com o uso de recursos proveniente do Fundo. “É uma demonstração de organização da nossa categoria, e mostra que estamos atentos ao que nos diz respeito. Além disso, a iniciativa nos aproxima de quem decide, conquistando espaço e resultados para a nossa profissão”, avalia o presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral.
FRENTE PARLAMENTAR
O Sistema Cofeci-Creci também lançou a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário, formada para apresentar e acompanhar projetos referentes ao segmento de imóveis, bem como propor discussões de interesse da sociedade e do setor com os outros poderes constituídos. A Frente tem a adesão de 156 deputados e 27 senadores, tendo como presidente o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Eles devem se reunir mensalmente para interlocução com a categoria profissional e o setor de atividade.
O Estado de Sergipe tem como representantes no grupo o deputado federal Valadares Filho, o deputado estadual Luciano Pimentel, e os senadores Valadares e Eduardo Amorim. “Agradecemos o envolvimento dos nossos parlamentares com a certeza de que os interesses dos corretores de imóveis serão levados em conta no Congresso. A atividade imobiliária possui 300 mil profissionais e 40 mil empresas em atividade no País, merece, sem sombra de dúvida, uma meticulosa análise e uma política adequada”, acredita Sérgio Sobral.
