Na tarde dessa quarta-feira (23), a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed - realizou um encontro com gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino e conselheiros tutelares. O evento teve como objetivo abordar sobre o tema “Violência contra a criança e o adolescente” e orientar os gestores das instituições de ensino sobre a maneira correta de lidar com a situação.

 

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Educação e abordou alguns pontos importantes. Em cumprimento a recomendação 01/2013 do MPE foram passadas orientações quanto a Lei 8069/90 no que diz respeito a casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos  ou abuso sexual contra crianças e adolescentes quando registrados em ambientes escolares. Uma vez constatados esses casos a escola deve preencher uma ficha de notificação compulsória e encaminhá-la para o Conselho da Criança e do Adolescente, Promotoria de Justiça e Semed. Além de manter outra arquivada na escola.

 

Além disso, os gestores das escolas da Rede Municipal também foram orientados quanto ao que diz o art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN (Lei 9394/96) que trata do controle de frequência e rendimento dos alunos em que havendo a infrequencia a escola deve notificar o Conselho Tutelar, o Juiz da Comarca e o Ministério Público.

 

“A escola não pode ficar omissa diante de casos de maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes. Por isso, estamos realizando mais um encontro com diretores e coordenadores para melhor instruí-los quanto ao cumprimento do que estabelece  o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN”, ressaltou o secretário de Educação, Carlos Cunha.

 

SAÚDE NA ESCOLA

 

Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Saúde por meio do Programa Saúde na Escola – PSE – também aproveitou a oportunidade para passar  orientações quanto a Campanha de Hanseníase e Verminoses que será realizada em todas as escolas. Através das campanhas, alunos de 5 a 14 anos receberão medicação preventiva e curativa, que serão ministradas na própria escola pelas enfermeiras da Unidade de Saúde de referência da escola.

 

De acordo com a coordenadora do PSE pela Educação, Naria Gorete Viana, Saúde e Educação devem fazer um trabalho conjunto.  “O objetivo do PSE é fazer um trabalho integrado com a Educação com relação aos alunos abrangendo a questão das drogas, alimentação correta e a saúde dele como um todo. Compactuando sempre dessa relação Saúde x Educação”, disse.