A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe lança no próximo mês de julho, o primeiro planejamento estratégico de sua história. Capitaneado pelo secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, o plano pretende reestruturar e reorganizar a segurança pública do estado. A ideia principal é dividir Sergipe em áreas de ações com foco na harmonia das Polícias Civil e Militar a fim de regionalizar o trabalho de combate à criminalidade.

 

A presença efetiva da polícia nas comunidades foi implantada com sucesso em alguns estados e é tida como um dos mais eficientes modelos de combate ao crime da atualidade. Para Mendonça, não se pode mais tratar a segurança pública de forma tão abrangente, “é preciso delimitar os espaços, competências e cobrar resultados. Sergipe tem mais de 2 milhões de habitantes. É necessário estabelecer mecanismos de controle por regiões. Se o problema, por exemplo, tem maior incidência nas cidades do Agreste ou da Capital temos de oferecer condições e depois cobrar dos responsáveis pela segurança daquela região”, atestou

 

O plano da SSP está sendo elaborado por uma equipe constituída por integrantes da polícia sergipana, sob coordenação pessoal do secretário. “Estamos na fase de conclusão e pretendemos nesse plano tratar as questões do presente visualizando o futuro”, disse. Para garantir o resultado das execuções do trabalho da polícia sergipana será criado uma  Central de Resultados com foco na avaliação sistemática dos índices de criminalidade de cada localidade.

 

Para baixar essas taxas, meta principal do planejamento, Mendonça ressalta que antes é necessário reestruturar e reorganizar todos os órgãos da segurança. Ciente do tamanho do problema, ele admite que esta não é uma tarefa fácil e confirma que a missão de controlar a violência é o maior desafio de sua gestão. “Embora, o ano de 2015 seja de reorganização, isso não significa dizer que não estamos atentos às taxas de criminalidade, mas antes é necessário fazer as coisas por etapas”.

 

Investimentos

 

Essas etapas identificadas como necessárias para colocar as taxas de criminalidade em níveis civilizados, passam, segundo Mendonça, pelos investimentos que estão sendo feitos pelo Governo de Sergipe e por um rígido controle de gestão. “Vamos entrar em 2016 construindo um sistema de Radio Comunicação digital, uma perícia de melhor qualidade, um novo IML e um novo Instituto de Criminalística e mais policiais civis e militares trabalhando para os sergipanos. Tudo isso funcionando e com um programa de gestão eficiente, a tendência é que tenhamos uma melhora significativa em todas as taxas de violência”.

 

O Projeto de Rádio Comunicação digital, por exemplo, é audacioso tanto no volume de recursos quanto no benefício que trará à população. Orçado em R$ 28.344.322,00, o projeto pretende cobrir 100% do território sergipano, interligando a comunicação da polícia com voz e dados de maneira ágil e eficiente. “O pregão já foi realizado e estamos na fase de apresentação de recursos dos concorrentes. Então, está quase concluído para ser implantado”, disse Mendonça.

 

Sobre a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), o secretário disse que os recursos já estão em caixa e que em breve será erguido o novo prédio. “A licitação pública para edificações no Brasil tem uma série de exigências. A Secretaria de Infraestrutura está concluindo o processo licitatório, restando apenas uma licença do município de Nossa Senhora do Socorro para deflagrar o processo e escolher a empresa que fará a construção”.

 

Concursos Públicos

 

Nos últimos anos, o Governo investiu forte e contratou mais de 900 soldados para a Polícia Militar, sendo que pouco mais de 600 já estão nas ruas e outros 300 estão em formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Na Polícia Civil, 500 agentes e 100 escrivães serão formados em curso que inicia no próximo dia 13 de julho. Na Perícia Técnica 35 novos profissionais já estão exercendo suas atividades.

 

Mendonça lembra que Sergipe foi o estado brasileiro que mais investiu em segurança pública no país nos últimos anos. “Isso não é um discurso é um dado estatístico real, precisamos agora ir em busca de resultados e baixar todas as taxas para transformar esses investimentos em soluções”.

 

Nesse sentido, outra forte novidade do planejamento da SSP é o reconhecimento em um documento escrito de que a polícia sozinha não pode mais combater a violência. “Nosso objetivo é integrar vários órgãos do Estado, visando às ações preventivas, notadamente nas áreas de educação e saúde. Logo, esse será um plano estratégico que vai tratar não apenas delimitação de competências, mas também de ações que devem ser desenvolvidas por operadores de segurança em parceria com inumeráveis agentes públicos. Uma segurança bem sucedida tem que estar interligada a outros setores, como por exemplo, o sistema prisional. Não adianta a polícia simplesmente prender, é preciso que o cidadão seja efetivamente segregado, seja ressocializado para que tenhamos redução da reincidência”, destacou.

 

Leis Frágeis

 

Analisando a situação brasileira atual, o secretário afirmou que um dos maiores problemas do país são os atenuantes excessivos da legislação penal. “Nós temos atenuantes demais, um processo de progressão da pena que facilita a saída do apenado do sistema prisional muito antes do tempo. Se ele sai antes do presídio, acaba morrendo por uma justiça feita pelas próprias mãos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a pena é muito maior, existe progressão de pena sim, mas quando você sai para o regime semi-aberto você já cumpriu muitos anos de condenação”.

 

Outro ponto negativo analisado por Mendonça é a produção de estatística, inclusive uma recentemente divulgada por uma ONG do México, que apontou Aracaju como uma das 50 cidades mais violentas do mundo. “Existem estatísticas e estatísticas, muitas delas não correspondem a verdade. Outro dia fui informado de uma pesquisa apontando Aracaju como uma das 50 cidades mais violentas do planeta. Se analisarmos as cidades da África, as cidades no entorno da antiga União Soviética, só ai temos mais de 500 cidades mais violentas que Aracaju”.

 

No entanto, ele reconhece que a estatística de homicídio está elevada e diz que a adoção de medidas pontuais já estão surtindo efeitos. “Estamos vivendo uma epidemia de droga, e os homicídios, infelizmente, tem relação com o tráfico. Agora, não podemos usar estatísticas de homicídios para deteriorar a imagem da segurança pública, é preciso refletir sobre ela. As causas do homicídio não são de responsabilidade do setor de segurança pública. A SSP trabalha com as consequências dos erros dos demais setores e é por isso que no nosso planejamento estratégico todos os setores irão participar, serão integrados”.

 

Principais desafios

 

No planejamento estratégico que será lançado no mês que vem fica evidente que o foco da SSP terá outros pontos de vista que vão além da repressão, ele priorizará a prevenção e participação da comunidade. Este, aliás, é o principal legado que Mendonça diz que pretende deixar na SSP. “O ponto principal de nossa passagem pela segurança pública é deixar um novo formato que permita a SSP aprender com o passado, fazer o que deve ser feito no presente e ter maior atenção em relação ao futuro”.