O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) solicitou à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feito um acompanhamento das ações adotadas na rede de ensino dos municípios e do estado para a alfabetização na idade certa. O pedido foi feito durante a sessão desta quinta-feira, dia 29, e acatado por unanimidade pelo colegiado. 

O requerimento foi feito pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello e apresentado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes na sessão. Na oportunidade, ele solicitou a deliberação e reforçou que o assunto versa sobre a campanha “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” do Ministério da Educação. 

Côrtes registrou que o pedido de Bandeira de Mello é para que seja aberto o procedimento de fiscalização na modalidade de acompanhamento com o objetivo de avaliar o desempenho das ações adotadas no Estado para a alfabetização na idade certa. O procurador-geral relatou que Sergipe alcançou o patamar de 31% de crianças alfabetizadas no final do 2º ano do ensino fundamental de 2023, ficando muito abaixo da média nacional. 

A avaliação 

Diante do cenário, o requerimento é que o procedimento seja realizado e acompanhado pela Diretoria de Controle Externo, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), abrangendo todas as unidades relacionadas a pasta da Educação. A atuação deverá avaliar a eficiência, eficácia e economicidade das ações voltadas à alfabetização. Para o MPCSE, a alfabetização na idade certa é um direito fundamental das crianças e base para o desenvolvimento educacional e social do Estado. Por isso, entende o procurador-geral, que o TCE deve de forma preventiva averiguar as ações. 

Após o pedido, a presidência colocou o requerimento em votação e foi aprovado por unanimidade. Com isso, o TCE vai realizar o acompanhamento e, caso constatado irregularidades, os autos serão para o relator de cada área.

Fonte: Ascom MPCSE