O  Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará um seminário para debater a lei 4.320/64, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. O seminário é comemorativo ao cinquentenário da lei, a última sancionada pelo então presidente João Goulart, poucos dias antes de ser deposto pelo golpe militar de 1964.

O seminário acontecerá na próxima semana [entre a quarta-feira, dia 10, e a sexta-feira, 12] no auditório do TCE, em Aracaju. Na opinião do presidente da corte de contas de Sergipe, conselheiro Carlos Pinna, trata-se de uma lei que se consagrou com um verdadeiro estatuto das finanças públicas. “Uma lei antiga que até hoje vigora sem grandes alterações”, observou Pinna, ao destacar a importância do evento.

O seminário será iniciado na manhã da quarta-feira, 10, com as palestras dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, diretor da Escola de Contas do Estado de Sergipe (Ecojan), e Eurípedes Sales, presidente da Escola de Contas de São Paulo. No mesmo dia, o professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais, ministrará palestra com a temática “A Era do Controle”.
 A aplicação da lei 4.320/64 e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público serão debatidas à tarde do mesmo dia, com o professor Valmir Leôncio da Silva, agente de fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo.

Durante o seminário, também serão debatidas temáticas relativas ao controle de qualidade na educação dos setores público e privado, controle do terceiro setor, a experiência do Sebrae na integração do controle patrimonial com o orçamento financeiro e o futuro do controle externo.