O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Pedrinhas, respectivamente José Antonio Silva Alves, o Zé de Bá, e do vice José Hamilton Carvalho de Souza, conhecido como Milton da Laranja. Na tarde desta quarta-feira, 18, os membros do tribunal apreciaram embargo de declaração interposto pela defesa e analisaram como verdadeiros os argumentos da acusação de que o então candidato teria prometido benefícios a eleitores em troca de votas.

 

De acordo com a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral, Zé de Bá teria oferecido a um eleitor, identificado no processo como Josenilton da Silva Oliveira, a gerência da Casa de Farinha do município e mais uma ajuda mensal de R$ 200 em troca de apoio político.

Os autos estavam com vistas ao juiz Alcides Vasconcelos, que manifestou voto favorável ao relator e encaminhou para julgamento em plenário o embargo de declaração interposto pela defesa contra decisão anterior, que cassou o mandato do prefeito e do vice.

O advogado Fabiano Feitosa que ingressou com a representação contra o prefeito e o vice, defendendo os interesses de Rui Barreto [adversário do prefeito], não tem dúvida que as provas contidas nos autos são suficientes para condenar o prefeito, destacando, inclusive, gravações nas quais supostamente o prefeito se manifesta fazendo as promessas de campanha em troca de votos.

Mas a defesa, articulada pelo advogado Hans Soares, questiona as provas anexadas aos autos. “As gravações são ilegais”, reage. “Não restou comprovada a participação do prefeito naquelas gravações”, diz. O advogado está aguardando a publicação da decisão do pleno do TRE para ingressar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de reverter a decisão do TRE.
Sendo mantida a decisão do TRE de Sergipe, o prefeito e o vice perdem o mandato, assumindo interinamente o presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Deve-se, portanto, convocar novas eleições para escolha do novo prefeito, com a possibilidade desta escolha ser feita diretamente pelos vereadores do município.