No dia 29 de janeiro, às 8h, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e instituições parceiras assinarão o Pacto Contra a Desinformação nas eleições 2024. O Pacto tem o objetivo de unir as instituições participantes do processo eleitoral em torno da responsabilidade solidária e do compromisso ético de preservar a integridade e a legitimidade das Eleições 2024, promovendo a verdade e a transparência e garantindo que a sociedade seja informada de maneira adequada.
Os valores tutelados pelo pacto são: Democracia, Verdade, Legitimidade, Integridade, Transparência, Segurança, Agilidade e Acessibilidade. Os pactuantes assumirão o compromisso de desestimular e denunciar conteúdos enganosos e informações falsas, atuando contra a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilícitas em campanhas eleitorais.
Outras instituições, mediante assinatura de termo específico, poderão aderir ao Pacto Contra a Desinformação, o qual terá vigência durante o período eleitoral das eleições 2024. O endereço eletrônico oficial sobre o enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral é o https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. A página oficial para esclarecimentos sobre informações falsas é a FATO ou BOATO.
O evento de celebração do Pacto contará com a palestra do Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira, com o tema "Desinformação e inteligência artificial: um desafio em rede”. Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, advogado especialista em Direito Digital e Direito Eleitoral, professor de Direito Eleitoral, Inovação e Direito Digital da graduação e da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Durante o evento haverá o lançamento do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral que será ofertado pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e coordenado pelo Dr. Ludgero Liberato, Advogado, Mestre em Direito Processual pela UFES. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES.
O programa do curso foi elaborado com foco nas Eleições 2024, contando, inclusive, com debates periódicos com os docentes durante o período eleitoral, para atualização, aprofundamento e tira-dúvidas. Outro diferencial do curso é que as aulas serão realizadas presencialmente, na Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe.
Fonte: TRE-SE
