O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia a licitação do transporte público da Grande Aracaju. A decisão, do desembargador Cezário Siqueira Neto, foi publicada nessa segunda-feira (29), após recurso da prefeitura da capital.

Segundo a decisão, a suspensão do processo licitatório acarretará prejuízo, por se tratar de um certame "há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes do Consórcio e sobre o qual o TCE teve todo o tempo e instrumentos necessários para examiná-lo amiudemente, fazendo tão somente agora, embasado em argumentos unilaterais".

Até a manhã desta terça (30), o TCE não havia sido notificado sobre a decisão.

A medida cautelar do TCE alega que há suspeitas de irregularidades no processo e edital de licitação. Segundo o Tribunal, estão as ausentes “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário", “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes", e "de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios", além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.

Com o mesmo entendimento, O MPE já havia pedido a nulidade da licitação e a abertura de um outro processo. A ação do MPE também foi rejeitada pela Justiça.

O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju foi lançado no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, e prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do Consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Fonte: G1SE