Os vereadores de Pacatuba definiram na sessão desta terça-feira, (14), os membros que irão integrar as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças. Assim como, também estabeleceram para a sessão da próxima semana a eleição para o Conselho de ética da casa legislativa.

 

A Comissão de Constituição e Justiça foi formada por: Domingos Lisboa (Presidente), Jerônimo Izidório (Relator) e Petrônio da Silva (Membro). Já a Comissão de Orçamento e Finanças ficou formada por: Rosana Barreto (Presidente), Pedro Bala (Relator) e Tiago de Zé Neto (Membro).

 

Na segunda sessão da casa legislativa, os representantes do legislativo municipal aprovaram dois projetos de resolução (01 e 02). O de número 01, que foi aprovado por unanimidade, dispõe sobre a formação das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças. Já o de número 02, aprovado por 8 votos a favor e 01 contra, trata das indenizações pagas referentes às diárias a servidores da Câmara e aos parlamentares municipais, conforme prevê a lei brasileira.

 

Por ser desfavorável ao pagamento das indenizações, o vereador Petrônio da Silva votou contra o Projeto de Resolução nº02 e deixou registrado que não pretende receber qualquer valor referente às diárias. “Portanto, registre-se, que o custeio com viagens e possíveis deslocamentos dentro do estado ou fora dele a serviço da câmara municipal ocorrerão as custas do parlamentar, conforme sua própria anuência em face do desinteresse no recebimento das respectivas indenizações”, frisou o presidente da Câmara, Aldo dos Santos.

 

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores apreciaram o Projeto de Resolução nº05, que dispõe sobre a criação da estrutura administrativa da Câmara, que trata de cargos efetivos e comissionados. A matéria foi encaminhada pela mesa-diretora às comissões e será votada na próxima semana.

 

Eleição do Conselho de Ética

 

Na próxima terça-feira, (21), os vereadores de Pacatuba devem instalar e eleger os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As inscrições estão sendo feias até a próxima sexta-feira, (17), conforme prevê o regimento interno da casa.

 

 

“Cada vereador interessado em fazer parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve fazer a sua inscrição, individualmente, até a próxima sexta-feira, (17), conforme prevê o regimento interno da Câmara, já que na próxima terça-feira, (21), deliberaremos a criação e elegeremos cada membro integrante”, ressaltou o presidente da Câmara de Pacatuba.