O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (30/03), através do conselheiro-presidente, Clóvis Barbosa de Melo, a média geral das notas de transparência das câmaras municipais de Sergipe, avaliando numa escala de 0 a 10. A Câmara Municipal de Propriá figurou entre os 07 melhores índices, a frente da capital sergipana, Aracaju, e muito acima da média estadual de 0,92. Apesar destes números enquadrou-se no nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9).

Segundo o presidente da Câmara, vereador José Aelson dos Santos, mesmo ainda não sendo o desejado pelo TCE, o desempenho do Legislativo municipal de Propriá mostra que há um esforço para que a lei da transparência seja cumprida. “Já estávamos nos adaptando para que, através do nosso site, todas as informações estejam disponibilizadas para a população. Essa avaliação do Tribunal é importante porque reforça esse nosso desejo em cumprir a legislação. Acredito que na próxima avaliação estaremos bem melhor”, garante Aelson. 

As análises dos portais da transparência das Câmaras de Sergipe foram obtidas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), com base nas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), considerando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada dos agentes públicos.

De acordo com os dados apresentados, das 75 Câmaras Municipais sergipanas, 34 apresentam nível inexistente de transparência (nota 0,0), tendo em vista que não disponibilizam qualquer informação de transparência na internet. Já outras 34, apresentam nível crítico (notas entre 0,1 e 3,5), pois as informações de transparência que divulgam na internet são escassas ou desatualizadas, beirando a inexistência. Propriá e mais 03 apresentaram nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9), pois atendem mais de 35% e menos de 50% dos itens. Por fim, apenas 03 apresentaram nível satisfatório (nota entre 5,0 e 7,0), já que atendem 50% ou mais dos itens exigidos na métrica ENCCLA.