A Polícia Civil, por meio da Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher), garantiu, em menos de três horas, a medida protetiva de urgência solicitada por uma mulher que sofreu agressões físicas, ameaças e abusos psicológicos durante 17 anos de convivência com o companheiro. A vítima relatou que o agressor condicionava a compra de alimentos a relações sexuais e chegou a ameaçá-la com uma arma de fogo. O caso chegou à Devir Mulher na última quinta-feira, 16, e a informação foi divulgada nesta segunda-feira, 20.

Conforme a oficial investigadora Carine Queiroz, integrante da Devir Mulher, a vítima contou que precisava recorrer ao restaurante popular para garantir comida para os filhos e ressaltou que as crianças chegavam a passar fome. “Diante da gravidade, protocolamos o pedido de medida protetiva na sexta-feira pela manhã, e em menos de três horas o Judiciário deferiu, determinando a busca e apreensão da arma, o afastamento do agressor e o pagamento de 30% do salário dele em pensão para as crianças”, detalhou.

Denúncias

Para acessar a Delegacia Virtual da Mulher, a vítima pode entrar no site https://portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual e selecionar a opção ‘Violência Doméstica contra a Mulher’, onde terá acesso ao atendimento seguro voltado à preservação dos direitos das mulheres. A plataforma funciona em quatro etapas, que dão celeridade às análises de cada denúncia e garantem maior agilidade no contato com a vítima e na representação da autoridade policial pela medida protetiva de urgência.

A primeira fase consiste nos levantamentos acerca do caso. Em seguida, é feito o contato para marcação da chamada de vídeo com a vítima. Na terceira fase, a equipe da Devir Mulher realiza o contato por videochamada. Por fim, é feita a solicitação de medida protetiva ao Tribunal de Justiça. “A mulher faz o registro na Delegacia Virtual, solicita a medida protetiva e nós, do Projeto Poli, entramos em contato diretamente com ela, conversamos, entendemos melhor a situação e gravamos um vídeo declaratório”, ressaltou Carine.

Após o registro do caso pela Delegacia Virtual da Mulher, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que defere as medidas em mais de 90% dos casos. “Assim, a mulher consegue a proteção de forma rápida e o agressor é intimado da decisão judicial, que passa a valer imediatamente”, completou a oficial investigadora Carine Queiroz, acrescentando que a ferramenta foi criada para garantir que mulheres em situação de violência possam solicitar medidas protetivas sem sair de casa, utilizando apenas o celular ou computador.

Fonte: SSPSE