A Receita Federal identificou indícios de fraude em Declarações de Compensação (DCOMPs) apresentadas por cerca de 30 municípios sergipanos, envolvendo aproximadamente R$ 200 milhões em créditos considerados indevidos.

A confirmação foi feita pelo delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos. No entanto, os nomes das cidades sob investigação não foram divulgados.

De acordo com o órgão, as prefeituras investigadas protocolaram Declarações de Compensação com o objetivo de quitar débitos previdenciários registrados na DCTFWeb. Essas compensações foram embasadas em pareceres de empresas de consultoria contratadas pelos municípios, que indicavam a suposta existência de créditos provenientes de recolhimentos previdenciários realizados anteriormente e passíveis de resgate.

A justificativa apresentada pelas administrações municipais era a de que tais créditos teriam origem em pagamentos feitos via Guia da Previdência Social (GPS).

Entretanto, após o cruzamento de dados, a Receita constatou que os créditos não existiam, evidenciando o uso de documentos falsos. O órgão ressalta que a prática caracteriza declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito, podendo gerar responsabilização penal e administrativa para os gestores envolvidos.

A Receita Federal reforçou ainda que está à disposição para orientar os municípios quanto à efetiva existência de créditos compensáveis e apoiar na regularização das declarações apresentadas.

Com informações da Receita Federal