A Justiça manteve a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários em Sergipe, inclusive com aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 50 mil. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), também adotou outras medidas, entre elas a instauração de 77 inquéritos (52 administrativos e 25 criminais) contra agentes penitenciários que desobedeceram e abandonaram o serviço por conta do movimento paredista. A informação foi dada ontem à tarde pelo secretário da Sejuc, Walter Pereira Lima, em entrevista coletiva à imprensa, quando o secretário reiterou que a Polícia Militar irá garantir as visitas e o apoio logístico nas unidades prisionais.
“Temos 4.400 presos em Sergipe, é muita responsabilidade, precisamos manter a segurança nos presídios”, disse Walter Pereira. Ainda de acordo com ele, as medidas adotadas pela Sejuc seguiram a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Seguindo a orientação da PGE, já instauramos 52 inquéritos administrativos para apurar a desobediência funcional, a falta. Mas o mais grave foi o que aconteceu no último final de semana, quando agentes abandonaram os postos de trabalho. Já identificamos todos e eles vão responder criminalmente por terem largado o posto”, destacou o secretário da Sejuc, ao informar que foram encaminhados para a Polícia Civil 25 inquéritos criminais.
Quanto à revista, Walter Pereira garantiu que será realizada a contendo, uma vez que, segundo ele, a PM tem todas as condições técnicas para exercer essa atribuição. “Hoje [segunda] estivemos reunidos com o comandante geral da PM, coronel Maurício Iunes. Ficou acertado que a corporação vai elaborar toda a logística para atuar no sistema prisional em substituição aos grevistas. O que não pode é o Estado ficar refém do movimento grevista”, ressalta o secretário.
Iniciado no dia 31 de maio pelos agentes e guardas prisionais, o movimento grevista, ainda de acordo com o secretário, resultou em inúmeros transtornos para o sistema prisional sergipano, com a consequente suspensão de alguns direitos dos detentos, a exemplo das visitas dos seus familiares e banho de sol, bem como ocasionou, somente no dia 2, o cancelamento de 32 audiências no âmbito do Judiciário, ante a negativa dos agentes responsáveis pelo deslocamento dos presos. Walter Pereira explicou que em respeito à decisão judicial, ante a ilegalidade do movimento, a Sejuc não irá sentar agora para negociar com a categoria.
A categoria
Mesmo com a decisão judicial mantendo o movimento grevista ilegal, a categoria vai permanecer paralisada. Quem garante é Marcelo Soares, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen). Segundo ele, toda vez que a PM entrar em uma unidade prisional sergipana para cumprir o papel do agente penitenciário o servidor irá se retirar do posto de trabalho. “As duas forças (PM e agente penitenciário) não podem trabalhar juntas”, diz Marcelo Soares.
Ontem, ainda de acordo com Soares, a categoria lotou a galeria da Assembleia Legislativa de Sergipe, onde teriam conseguido o apoio dos parlamentares para a abertura da CPI do Sistema Prisional de Sergipe. Quanto ao aumento da multa, o sindicalista avisa: “Só iremos pagar depois que o Governo do Estado pagar o que deve de multa ao Judiciário, hoje calculado em R$ 5 milhões”.
Segundo ele, a categoria luta pela isonomia salarial, plano de carreira e melhores condições de trabalho. As péssimas condições de trabalho também fazem parte das reivindicações. Além disso, todos os agentes penitenciários do Estado estariam usando coletes à prova de bala com prazo de validade expirado em 30 de janeiro do ano passado.
