Num esforço para esvaziar a pauta antes do recesso, os deputados estaduais voltaram a se reunir nas comissões temáticas para analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo e de autoria dos próprios parlamentares. Entre as propostas aprovadas, e encaminhadas para votação em Plenário, estão os projetos de reajustes dos servidores do Estado e de autoria da deputada Ana Lúcia que trata da devolução de mandados cassados pela ditadura militar. Projetos vão à votação na terça-feira.

 

 

Um dos projetos de Lei mais esperados pelos servidores foi votado e aprovado nas comissões temáticas nesta sexta-feira. Trata-se do Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. O reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, se refere ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Beneficia a 35 mil servidores.

 

Do Poder Executivo também foram aprovados projetos de Leis que garantem reajuste salarial aos delegados de Polícia Civil e dos escrivães, promovendo melhorias no sistema remuneratório através da implementação de subsídio fixado em parcela única. Também foi apreciado e aprovado projeto que trata do subsídio dos procuradores. Os parlamentares aprovaram ainda nas comissões projeto de Le i que reestrutura a carreira de defensores públicos, alterando a Lei Orgânica da categoria, com a implementação de subsídio. O projeto garante a revisão (anual) salarial dos defensores.

 

No pacote de projetos analisados nesta sexta-feira incluem o que estabelece critério de remuneração dos empregados do Samu Estadual, que passam a receber vencimentos adequados aos serviços que prestam ao Estado. Os deputados aprovaram ainda projeto que institui a carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental e o texto encaminhado pelo Poder Judiciário que altera comarcas em Sergipe.

 

Ditadura

 

A votação de projetos de autoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Ana Lúcia, causou debate entre a autora e a deputada Maria Mendonça, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projetos de Lei e Resolução de autoria de Ana Lúcia devolvem os mandatos do ex-governador de Sergipe, Seixas Dórea, cassado em 1964 pela Ditadura Militar, e dos deputados estaduais cassados por motivações políticas: Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD).

 

O deputado Antônio de Oliveira, cassado em 1947, também pode ter seu mandato restituído simbolicamente pelo projeto de Resolução. A deputada Maria Mendonça lamentou o fato do seu pai, o ex-deputado Chico de Miguel, não ter sido lembrado. “Meu pai não era aceito por suas convicções políticas”, destacou. Ana Lucia disse que sua escolha se deu por alinhamento político e por seleção de um período histórico, o golpe militar de 1964.