Na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, o Poder Executivo Municipal realizou uma audiência pública para a apresentação dos Relatórios Quadrimestrais e Anual de 2023. O evento, ocorrido no plenário da Câmara Municipal apontou os avanços e desafios na gestão dos serviços de saúde.

Os relatórios apresentados foram divididos em dois principais instrumentos de gestão: assistencial e gerencial. Ambos são fundamentais para organizar e planejar os serviços de saúde que serão executados, conforme preconiza a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos documentos mais importantes, pois apresenta os serviços oferecidos no âmbito da saúde durante o ano e os dados utilizados no processo de municipalização como forma de avançar nos serviços prestados à população.

A coleta de dados para o relatório utilizou diversas fontes, incluindo a Programação Anual de Saúde do ano avaliado, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, e bases de dados como eSUS/PEC, SIA, SIH, e-SUS/AB, SIOPS, IBGE e CNES. Essas informações são fundamentais para analisar o perfil de morbimortalidade e demonstrar o nível de saúde da população, além de avaliar os programas prioritários na rede municipal, que são organizados para atender grupos de baixo risco e áreas estabelecidas pela pactuação de indicadores de saúde, conforme regulamentação por portarias do Ministério da Saúde.

Durante a audiência, foram destacados os principais programas e ações em vigilância em saúde, apresentados tanto como serviços realizados quanto através da avaliação de indicadores pactuados pelos programas ministeriais e o pacto de indicadores de saúde. Esses dados são essenciais para monitorar e melhorar a qualidade da assistência em saúde pública oferecida pelo município.

O relatório também detalhou os recursos financeiros recebidos e os gastos conforme previsão orçamentária, devidamente sistematizados através das planilhas utilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPS). Além disso, foram apresentadas as ações nas áreas de apoio logístico e infraestrutura, gestão do trabalho e educação em saúde, que têm como objetivo proporcionar o pleno desenvolvimento das ações de saúde para a população.

O evento encerrou-se com a participação ativa dos vereadores, que puderam esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para aprimorar ainda mais os serviços de saúde no município. A audiência pública demonstrou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e a população na construção de um sistema de saúde mais eficiente e acessível para todos.

Fonte: TDantas Comunicação AGÊNCIA DE NOTÍCIAS