Câmara de Boquim extingue cargo efetivo de motorista e regulamenta gratificação de desempenho
08/11/2024 - 16:21:35

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2024, a Câmara de Boquim realizou, respectivamente, as 136ª e 137ª Sessões Ordinárias. Os parlamentares aprovaram Projetos de Lei (PL) que extingue o cargo efetivo de motorista do Legislativo e regulamenta a gratificação de desempenho dos servidores. 

Na 136ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o PL nº 31/2024, que altera a Lei Municipal e estabelece as atribuições dos cargos efetivos da Câmara de Boquim e regulamenta a gratificação de desempenho, e, em segunda votação, o PL n° 30/2024, que extingue o cargo efetivo de motorista do Legislativo Municipal. Ambos os Projetos são de autoria da Mesa Diretora. Também foram aprovadas Moções de Parabenização e Aplausos. 

Já na 137ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em segunda votação, os Projetos de Lei (PL) nº 31/2024, que altera a Lei Municipal nº 996/2022 para estabelecer as atribuições dos cargos efetivos da Câmara de Boquim e regulamentar a Gratificação de Desempenho prevista na Lei Municipal nº 867/2019 e no Estatuto do Servidor Municipal do município Lei nº 655/2011. Bem como o PL nº 31/2024, que altera a Lei Municipal nº 996/2022 para estabelecer as atribuições dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Boquim e regulamentar a gratificação de desempenho prevista na Lei Municipal nº 867/2019 e no estatuto do servidor municipal, Lei nº 655/2011, no âmbito do Legislativo. Ambos os Projetos são de autoria da Mesa Diretora. 

A vereadora Honorina Fonseca (Solidariedade) solicitou Moção de Parabenização pelo aniversário do prefeito Eraldo de Andrade, e o parlamentar Jonas Vidal (PSB) solicitou Moção de Pesar pelo falecimento do vereador eleito de Simão Dias, José Nunes (PSB).

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Fonte: TDantas Comunicação AGÊNCIA DE NOTÍCIAS